Previdência adota certificação digital e elimina papel na troca de dados

13.12.2007 |  COMPUTERWORLD | Editoria: Governo | Assunto: certificação digital/ICP-Brasil

Uso de papel será eliminado a partir de 2008, quando entra em operação o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev)Um sistema informatizado para ajudar estados e municípios na gestão e operação de seus Regimes Próprios de Previdência Social já concebido para eliminar o uso de papel deve começar a operar em 2008. É o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev), por meio do qual os institutos estaduais e as prefeituras prestam contas ao Ministério da Previdência dos benefícios pagos aos servidores aposentados.Todo esse controle financeiro deixará de ser feito em papel e migrará para o meio eletrônico já com certificação digital, ferramenta que garante a autenticidade do emissor e dá validade jurídica ao processo, além de conferir sigilo a informações estratégicas.O Siprev foi desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Mas a instalação, o treinamento e a manutenção do sistema, bem como a capacitação dos gestores públicos para que saibam operá-lo ficarão por conta da Caixa Econômica Federal (CEF).Além disso, a Caixa deverá emitir 12 mil certificados digitais ICP- Brasil para os servidores do Ministério, os gestores públicos estaduais, municipais e dos institutos de previdência (tais como prefeitos, secretários de fazenda) e a outros profissionais diretamente envolvidos no Siprev, como os desenvolvedores da Dataprev, por exemplo.Hoje há um sistema de controle financeiro que funciona via fax, via email e que, por isso, exige depois a confirmação dos documentos com seu original. A certificação digital vai transformar todo esse mundo de papel em documentos eletrônicos.Os dados do Siprev terão um critério de hierarquização, ou seja, o conteúdo dos documentos será protegido com sistemas criptográficos para que só tenham acesso aos dados servidores que precisem lidar com as informações contidas no processo. “E isso é possível fazer com a certificação digital. O processo ganha, os funcionários ganham. O fluxo melhora como um todo e o processo fica mais limpo, melhor de trabalhar”, acrescenta Delfino.A Caixa e o ministério da Previdência estão elaborando plano de trabalho para detalhar como será concretizado o projeto de certificação digital na gestão do Siprev. Por enquanto, está em vigor Protocolo de Intenções também assinado na semana passada para registrar o comprometimento em desenvolver o projeto. A expectativa é de que até março, Caixa e ministério assinem Termo de Cooperação Técnica para implementar a certificação digital no Siprev.Estados e municípios podem estabelecer regimes próprios por meio de lei desde que garantam, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão. Atualmente, existem 2,2 mil regimes próprios no país. E a troca de informações entre o ministério da Previdência e os entes federativos (estados e municípios) é uma determinação legal.Um exemplo é o do comprovante de repasse das contribuições em que o ente federativo assina o documento e manda via correio ou internet para ser analisado pelo Ministério. O problema é não saber se quem enviou tem autoridade para prestar informações ao Ministério. Com a certificação digital, os representantes legais ficarão seguros de que só eles têm a condição de enviar o documento.O Siprev é um banco de dados onde cada estado e município insere informações cadastrais de seus servidores, além de possibilitar aos gestores a disponibilização de extrato previdenciário aos servidores, concessão automatizada de benefícios e acesso ao Sistema de Óbitos da Previdência Social. O Siprev está em fase de teste, mas as prefeituras e governos podem acessar o portal www.softwarepublico.gov.br e já baixar o programa com o sistema.Não é o primeiro projeto de governo com uso da certificação digital que a Caixa apóia. O mesmo já ocorreu com o Programa Universidade para Todos (ProUni) em que as universidades que se candidatam a oferecer bolsas fazem seu cadastro online e o Projeto Presença, também conduzido pelo Ministério da Educação.Gestores municipais e estaduais estão recebendo certificados digitais para repassarem ao ministério os dados sobre a presença dos alunos em sala de aula, uma das condições para que as famílias inscritas no Bolsa Família recebam seu benefício.A Caixa é uma das autoridades certificadoras da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e tem hoje cerca de 500 autoridades de registro que emitem certificados digitais.