Pela liberdade digital

HOJE EM DIA | BRASÍLIA | 16/08/2004

Andrea Catta Preta REPÓRTER

O futuro é livre. Pelo menos esse é o ar que se respira ao falar de tecnologia da informação no Palácio do Planalto desde que o PT assumiu o Governo. Inédito, o software livre não é. Mas apesar de ter sido criado há mais de 20 anos, até ser adotado como política oficial, no Brasil somente nerds, uns poucos curiosos e especialistas na área tinham ouvido falar em Linux, ou software livre, aquele do pingüinzinho. À frente da cruzada governamental pela liberdade informacional está um sociólogo de 43 anos que, como última ferida de guerra, carrega um pedido judicial de explicações da Microsoft, gigante do software proprietário. Mineiro de São Sebastião do Paraíso, Sérgio Amadeu assumiu a presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) em março de 2003 e, desde então, vem travando uma guerra com os gigantes do mercado. A batalha chegou ao clímax em março último, quando Amadeu, em entrevista à revista “Carta Capital", acusou a Microsoft de “prática de traficante", por oferecer gratuitamente o Windows a programas públicos de inclusão digital. “Isso é presente de grego, uma forma de assegurar massa crítica para continuar aprisionando", disparou. Interpelado judicialmente pela Microsoft, Amadeu teve apoio no Congresso, inclusive entre oposicionistas. “Sou solidário ao Sérgio. Uma pessoa física não tem como se defender de uma empresa desse porte. A empresa teria de se dirigir ao Governo, já que ele ocupa um cargo público", diz o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP). Para o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), o caso foi um ato de intimidação. “A empresa pensou que ele não tinha o respaldo do Governo. E muito pelo contrário, ele é o maior responsável pelo dinamismo do ITI. Ele é o principal agitador do software livre no país", considera. Mais indignado, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) qualifica a atitude da Microsoft de covarde. “É estranho quando uma empresa desse porte toma uma atitude vergonhosa dessas, achando que pode interferir fazendo um ataque pessoal a um membro do Governo como se isso fosse um instrumento capaz de intimidar", ataca. A Microsoft também tem defensores no Congresso, inclusive na base governista, como o senador Cristovam Buarque (PT-DF), que critica a postura de Amadeu. “Não acho correto demonizar a Microsoft, que cumpre um papel fundamental na difusão da tecnologia. A empresa pediu explicações", rebate. A opinião é compartilhada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “É legítimo que quem se sentiu agredido procure a reparação. Quem ocupa um cargo público deve sempre ter muito cuidado com o que fala e ele fez uma comparação muito infeliz", acredita. Depois do primeiro embate, os contendores agora deixam a poeira baixar. Enquanto Amadeu, depois de consultar seu advogado, decidiu que não precisa se explicar à empresa, a Microsoft informou que não decidiu se vai insistir na intimação. Mas esse não foi o primeiro embate com defensores da Microsoft. À frente da coordenadoria do Governo Eletrônico da Prefeitura de São Paulo em 2001, Amadeu enfrentou pressões quando decidiu preparar toda a estrutura dos telecentros para receberem a plataforma livre. “Muita gente foi contra. Alguns por desconhecimento, outros porque na verdade não querem mudar. Há também o lobby que faz pressão em favor de quem vai perder. Mas o maior problema é cultural", assegura. Mesmo pressionado, o resultado foi a implantação da primeira rede de telecentros do país integralmente com software livre. O sucesso na implantação do projeto de inclusão digital, que hoje possui 108 telecentros, atendendo a cerca de 450 mil pessoas, a sua filiação ao PT, e a experiência como assessor parlamentar do atual ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe renderam o convite para assumir a presidência do ITI. Amadeu é um legítimo workaholic “No modelo do software proprietário nós seremos sempre mais um na lanterna. No modelo do software livre, a gente disputa o desenvolvimento, isso é importante para o país. Eu acredito nesse modelo, defendo e uso". Sociólogo por formação, Sérgio Amadeu mergulhou na internet na tese de mestrado em Ciência Política pela USP, que teve como tema “Poder no Ciberespaço: Estado-Nação, controle e regulamentação da Internet". “Percebi que na rede ninguém fica escondido. É preciso estar atento. Existe a possibilidade do compartilhamento e existe a possibilidade do bloqueio do conhecimento. Isso é um embate, e não sei quem vai ganhar. Espero que sejamos nós", sustenta. Professor licenciado da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero e doutorando pela USP, lançou recentemente seu último livro, “Software Livre: A luta pela liberdade do conhecimento", editado pela Perseu Abramo. Em Brasília, desde março de 2003, mora na Asa Sul, chega cedo ao ITI e não sai antes das 22 horas. Tido pelos seus colegas de trabalho como um legítimo workaholic, gosta de ler, ir ao cinema, pedalar junto a um grupo de night bikers, praticar rafting e ir à Vila Planalto comer traíra. Divorciado, ostenta uma vitória doméstica: a filha de 16 anos usa software livre. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ganha corpo dentro do Governo A decisão política do Governo Lula de priorizar o software livre na administração pública vem sendo discutida desde março do ano passado. A proposta surgiu da decisão estratégica de reduzir o volume de divisas enviadas ao exterior com o pagamento de licenças de uso, de estimular a indústria nacional e de abrir novas oportunidades de empregos na área. Para isso, foi criado o Comitê Técnico de Implementação do Software Livre, coordenado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que ganhou maior dimensão dentro do Governo. De lá para cá, a discussão assumiu novos rumos. Em setembro do ano passado, o debate se concentrava no modelo de comercialização do software livre. Empresas como a Microsoft se tornaram gigantes no mundo da informática graças ao seu modelo de negócios, em que a cada nova versão de um programa, como o Office, é preciso pagar uma nova licença. No modelo do software livre, a idéia é que as empresas ganhem com a prestação de serviços, como suporte e adequação de versões do programa às necessidades da empresa cliente. “Com o código fonte aberto, a empresa pode escolher o melhor preço, a melhor qualidade. Existe a independência total de fornecedor. Por sua vez, há uma demanda maior que faz com que novas empresas entrem num mercado que deixa de ser restrito a poucas empresas", explica Amadeu. Ao contrário dos softwares proprietários, como o Windows, os softwares livres dão acesso ao código fonte, o que permite ao usuário conhecer, modificar e inclusive repassar o programa a outros usuários. Os argumentos mais fortes a favor desses programas, que têm como símbolo popular o pingüim, são o fim da pirataria e a melhoria constante dos softwares, já que na comunidade do software livre do GNU Linux, por exemplo, cada melhoria feita no código tem de ser repassada às mais de 150 mil pessoas membros da comunidade. Na área governamental, a principal polêmica está na radicalização ou não em torno do software livre. A intenção do Governo é passar a exigir nos editais de licitação que os programas adquiridos tenham o código aberto. A condição impediria empresas como a Microsoft de participar da concorrência. O debate deverá se dar no Congresso Nacional, quando o Governo normatizar o uso preferencial pelo software livre e lançar o primeiro edital de licitação fazendo a exigência. Para o senador Cristovam Buarque (PT-DF), não se deve excluir a Microsoft ou qualquer outra empresa das licitações. “O Governo tem de dar a chance a todas as empresas e escolher a que oferecer o melhor serviço", diz. Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acredita que é preciso escolher a opção mais vantajosa. “O Governo tem de fazer um estudo comparativo de custos. Não se pode fazer uma opção apenas pelo preço imediato. É preciso fazer a opção pelo que for realmente mais conveniente, considerando treinamento, utilização, disponibilidade e manutenção", defende. A solução para as empresas que trabalham com software proprietário, segundo o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), seria atender as exigências dos editais. “Basta ela abrir o código fonte de seus programas para participar. Não se trata de uma guerra contra a Microsoft, mas de uma política de software do Governo e do futuro", afirma. Nesse sentido, empresas fornecedoras como a IBM, a SUN, a Computer Asssociates e a HP já se renderam à vontade do Governo e vêm incorporando a plataforma livre em seus equipamentos. Divergências sobre o tipo de plataforma levam ao contingenciamento do Fust Outro impasse que deve gerar discussão é a utilização dos recursos do Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Criado com a privatização do sistema Telebrás, o fundo, que já conta com mais de R$ 3 bilhões, vem sendo contingenciado desde o Governo Fernando Henrique Cardoso e continua no Governo Lula. Uma das brechas para desviar sua utilização de programas de inclusão digital para gerar superávit primário é justamente o embate entre os que acreditam que escolas, hospitais e bibliotecas devem receber e utilizar apenas software livre e os que defendem que os computadores sejam entregues com as duas plataformas - livre e proprietária - deixando a escolha para os administradores de cada instituição. Mesmo com tanta discussão, o Governo assumiu a bandeira do software livre e o ITI mostra avanços. Um planejamento estratégico já foi elaborado para fazer a migração de toda a estrutura de TI da Esplanada para o Linux. Mais de 2.200 técnicos de informática de ministérios já estão capacitados para dar suporte em plataformas livres. O Ministério das Cidades já migrou 95% de seu ambiente de rede para a plataforma aberta e, até o final do ano, os ministérios de Minas e Energia, de Ciência e Tecnologia, da Cultura e o da Educação terão migrado para o Linux. Pelo Proinfo, do MEC, serão distribuídos 5 mil computadores com a plataforma livre instalada e no exterior, o ITI montou dois telecentros, em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, na África, todos com software livre. No Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados já utiliza a versão livre do Office, em 7 mil computadores, e o Senado Federal iniciou a migração das máquinas do Interlegis.