Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para 5 mil empresas em abril G1

31.03.2008 | Editoria: Economia e Negócios | Assunto: Certificação digitalCerca de 5 mil empresas dos setores de cigarros (fabricantes e distribuidores atacadistas) e combustíveis (produtores, distribuidores, transportadores e revendedores varejistas) serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica (NFE) para vendas internas e operações interestaduais a partir de 1º de abril. Para as operações de importação e exportação, a obrigatoriedade vale a partir de 1º de junho.O piloto do projeto começou em abril de 2006, quando as empresas, por vontade própria, emitiam notas eletrônicas, em paralelo com as mesmas notas em papel, informou a Receita Federal. Até a noite da última sexta-feira (28), cerca de R$ 40,8 bilhões já haviam sido movimentados a partir da emissão de 5,1 milhões de notas fiscais eletrônicas.MudançasA NFE passa a substituir a nota fiscal modelo 1/1A, utilizada para transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Para o consumidor comum, não haverá diferença significativa: quando abastecer o carro ou comprar um cigarro, por exemplo, ele continua recebendo o cupom fiscal de papel."A NFE é um projeto que envolve, na verdade, uma mudança na relação das empresas com o Fisco", diz ao G1 Cláudio Coli, diretor de operações de uma empresa especializada em tecnologia tributária. “O impacto é na cadeia de valor antes de o produto chegar ao consumidor.”VantagensA implantação do novo sistema traz benefícios para a Receita Federal, as empresas e os consumidores, acredita Coli. "Haverá ganhos em eficiência, organização, fiscalização, transparência. O Fisco vai ter um controle muito maior do processo das operações realizadas, com o ambiente eletrônico."Uma distribuidora de combustível, por exemplo, precisa de quatro a cinco vias de nota fiscal para fazer operações, informa Coli. Notas fiscais que ficam com o posto de gasolina que compra o combustível, com a própria distribuidora (que deve armazená-la por um período de tempo), com o motorista e com o Fisco."Com a NFE, as empresas, antes mesmo de realizarem a operação, mandam um arquivo eletrônico via internet para a Secretaria de Fazenda do seu estado, informando aquela operação. E o Fisco recebe e autoriza a emissão da nota fiscal em questão de segundos. É como se o Fisco desse um carimbo eletrônico instantaneamente, soubesse da operação antes mesmo de ela ser executada. Os gastos com papel são derrubados", explica o especialista. "Imagine uma nota fiscal comum, só que em formato eletrônico. O Fisco a valida, dá o carimbo eletrônico, e ela retorna para a empresa. Tudo é automatizado, o que envolve certificação digital , segurança de dados, sigilo. É como se substituíssemos os arquivos atuais em papel, que são difíceis de armazenar, por arquivos eletrônicos, que podem ser consultados pelo computador."Coibir práticas ilegaisPara Cláudio Coli, o novo sistema pode evitar práticas ilegais de mercado, como o contrabando e até mesmo a formação de cartel. "O governo passa a ter um controle muito maior das operações, saberá quem vende para quem, o que resultará em competições mais éticas. Haverá uma transparência muito maior", acredita.Modelo chilenoO sistema da NFE, observa o especialista, já existe em alguns países da América Latina, como o Chile, que seria o modelo-referência para o Brasil. "Mas o Brasil é muito mais complexo que o Chile e que o mundo todo. A NFE é como se fosse um projeto para 27 países, devido às especificidades tributárias de cada estado e as suas características técnicas específicas."A nova ferramenta representa um avanço do país em um mercado globalizado, acredita Coli. "O Brasil está saindo na frente, mais uma vez. É algo novo, inovador, que tende a ser um processo global, que atende a uma necessidade de maior transparência nas transações", afirmou.DúvidasA Receita Federal montou uma central de atendimento para tirar dúvidas sobre as notas fiscais eletrônicas. Os interessados podem ligar para o 0800-978-2338.