Judiciário economiza com certificação digital

29.10.2007 | CORREIO BRAZILIENSE | Editoria: Economia  | Assunto: CertForum

RICARDO ALLANDa equipe do Correio Uma ferramenta ainda pouco conhecida do grande público, a certificação digital, está transformando um dos mais resistentes bastiões da burocracia na vida brasileira: a Justiça. O instrumento, uma espécie de assinatura eletrônica que permite a troca de dados pela internet com muito mais segurança, vem sendo utilizado pelo Poder Judiciário para aposentar os velhos processos de papel. Em seu lugar, entram em cena os processos eletrônicos, mais rápidos e econômicos. A mudança ataca a morosidade na solução de conflitos, um dos pilares da insegurança jurídica que tanto inibe investimentos no país.

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova prática reduz em até 70% o tempo de tramitação de uma ação até a sentença final. Ainda não existem projeções sobre a economia total, mas cálculos garantem que cada processo tradicional custa no mínimo R$ 20 a R$ 40 em insumos (papel, tinta, grampos, etiquetas etc.) e procedimentos. Além dos custos menores, o CNJ aponta ainda outras vantagens, como a economia de espaço, a liberação de centenas de servidores hoje envolvidos em questões mais burocráticas e a ampliação do acesso à Justiça com a facilitação dos meios. "As próprias faculdades de direito vão ter que se adaptar. A forma rudimentar de processo está com os dias contados", afirma o diretor de Projetos e Modernização do Judiciário, Pedro Vieira.

O Juizado Especial Cível de Natal (RN) é uma das unidades que adotaram o processo virtual. De acordo com o relatório de seis meses de funcionamento feito pela juíza Sulamita Bezerra de Carvalho, os processos são encerrados em até 45 dias, enquanto o trâmite das ações tradicionais leva em média 180 dias. Ou seja, a nova sistemática liquida o processo em um quarto do tempo normal. "O sucesso é absoluto perante as partes e os advogados", assinala a juíza. A economia feita na tramitação das 325 ações iniciadas no período chegou a R$ 13 mil.

O Processo Judicial Digital (Projudi) já foi implantado nos Juizados Especiais, que tratam de ações de menor valor, e em varas cíveis e criminais nos tribunais de Justiça de 12 estados. Ao todo, já são 27 varas em que cerca de 10 mil processos tramitam do início ao fim na forma digital. Em todas elas, as ações antigas continuarão correndo em papel, pois digitalizá-las custaria muito tempo e dinheiro. Os investimentos somam R$ 100 milhões de 2006 até o fim deste ano, com mais R$ 42 milhões previstos para 2008. O dinheiro é gasto principalmente na compra de equipamentos. Até o meio do ano que vem, seis estados já estarão com todas as varas adaptadas ao Projudi.

A primeira experiência no DF começará no mês que vem no Fórum do Núcleo Bandeirante. Em breve, todas as novas execuções fiscais em Brasília também serão digitais. De posse do seu cartão eletrônico e sua senha de acesso codificada, os advogados podem fazer as petições sem sair de casa. Os despachos e sentenças do juiz também são feitos de forma eletrônica. A autenticidade dos documentos é garantida pela assinatura eletrônica, que é intransferível. Todas as peças do processo ficam à disposição das partes na internet. Ou seja, a presença física dos advogados no fórum só será necessária em audiências.

Implantação

"Num prazo não superior a quatro anos, todas as ações que derem entrada na Justiça do país tramitarão no procedimento eletrônico e não mais em papel. Isso vai dar muito mais agilidade e transparência aos processos, acabando com uma reclamação que se ouve muito, de que o Judiciário é uma caixa preta", afirma Vieira. O Projudi, coordenado pelo CNJ, será analisado no Fórum de Certificação Digital (Certforum). O encontro reunirá especialistas, nesta semana, em torno de experiências de sucesso na área.

Além do Projudi, o Certforum vai analisar também um outro sistema da Justiça, operado em conjunto com o Banco Central (BC), o Bacenjud. Ele permite, por exemplo, que o juiz determine o bloqueio da conta corrente de um réu condenado a pagar indenização, facilitando muito a execução da sentença. No procedimento anterior, o juiz precisava intimar a presidência de todos os bancos em funcionamento no país para saber em qual deles o réu mantinha conta corrente. O procedimento levava meses. Hoje, o BC faz o rastreamento eletronicamente e bloqueia os fundos equivalentes ao montante da sentença em menos de 24 horas.

No Brasil, existem cerca de 600 mil pessoas e empresas com certificação digital, segundo o Instituo Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República. As empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo regime do lucro real são obrigadas a fazê-lo com o certificado. As pessoas físicas que têm a assinatura eletrônica acessam um número maior de informações referentes às suas declarações na internet. O sistema é gerenciado pelo Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP), entidade subordinada ao ITI. Várias autoridades fazem a certificação, como o Serpro e o Banco do Brasil (BB).