IDENTIDADE NA REDE

 31/10/2005

A certificação digital, tecnologia que dá segurança às transações on-line, vai ficar mais acessível a partir de 2006

Por André Siqueira

O ano de 2006 será o divisor de águas para a tecnologia que promete revolucionar o uso da internet no Brasil, a certificação digital. Ela permite transpor a maior barreira para o uso irrestrito da rede de computadores na troca de dados sigilosos: a falta de segurança. O Banco do Brasil deverá ser a primeira instituição financeira a fornecer a ferramenta aos clientes, em larga escala, a partir do primeiro trimestre do próximo ano. A tecnologia ainda não é conhecida do grande público, mas, segundo especialistas da área, já mostrou a que veio.

Foi graças à certificação digital que o Banco Central conseguiu dar a partida, ainda em 2002, no Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB), responsável pela liquidação, em tempo real, de todas as operações financeiras realizadas no País. Em 2004, as empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 30 milhões utilizaram a tecnologia para entregar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda. E, a partir do ano que vem, vários estados pretendem dar início a projetos de notas fiscais eletrônicas, com o objetivo de criar uma rede de informações e combater a sonegação de ICMS.

Os três exemplos acima dão apenas uma idéia do potencial da tecnologia, que caminha a passos largos para se tornar mais acessível – e útil – para o cidadão comum. “A certificação digital é a possibilidade concreta de realizar pela internet todas as transações que ainda são vetadas, por falta de segurança ou pela necessidade legal de identificação”, explica a gerente-executiva do Banco do Brasil, Francimara Viotti. “Queremos que o cliente veja a tecnologia como algo a ser usado em várias ocasiões, e não como mais um produto do banco.”

Segundo a executiva, a instituição previa iniciar o processo de massificação dos certificados no segundo semestre de 2006, mas decidiu antecipar a iniciativa para permitir aos clientes pessoas físicas a entrega das declarações de renda à Receita pelo novo sistema. O Banco do Brasil ainda não definiu quantos terão acesso à tecnologia, nem se vai cobrar pelo envio do kit necessário para utilizar a ferramenta.

Na prática, os correntistas vão receber o e-CPF – cartão com um chip acoplado, também chamado de smart card, capaz de assinar eletronicamente cada mensagem enviada pelo usuário. Um dispositivo de leitura de cartões, para ser acoplado ao computador, também será entregue. Hoje, a tecnologia é praticamente restrita aos clientes que realizam operações de câmbio on-line com a instituição, em geral exportadores e grandes empresas.

O maior banco do País não está sozinho na empreitada. Outras seis grandes instituições financeiras também oferecem aplicações com certificação digital: Unibanco, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, Banestes, Bradesco e BankBoston. Mas, por enquanto, só os dois últimos, além do Banco do Brasil, aceitam o uso do cartão e-CPF nas transações. “Os bancos estão migrando para o padrão único, mas eles também podem oferecer os seus próprios cartões”, explica Francimara, que também coordena o Grupo Técnico de Massificação da Certificação Digital da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Há dois anos o grupo, formado por especialistas em TI de várias instituições financeiras, trabalha para vencer barreiras técnicas e mostrar a viabilidade comercial da adoção de um cartão único para os certificados digitais. “Estamos resolvendo as últimas questões técnicas para todas as instituições poderem adotar a tecnologia”, conta Francimara.

Em uma pesquisa divulgada em junho deste ano pela Febraban, todos os bancos declararam que já utilizam ou ainda vão adotar essa nova modalidade de operação. A utilização da internet nas transações bancárias, até 2004, chegava a 13%, ante 17% de operações efetuadas na boca do caixa. Mas as transações remotas vêm crescendo, nos últimos anos, a taxas superiores a 50% anuais, apesar das inúmeras queixas de falta de segurança.

“Os bancos temem, com razão, que a adoção de uma nova tecnologia mostre para o cliente o quanto a anterior era insegura, ou que a assimilação seja difícil”, diz Sergio Kulikovsky, presidente da CertiSign, empresa autorizada a emitir certificados digitais. Por outro lado, o valor legal atribuído às transações feitas pelo novo sistema tende a inverter o ônus da prova nas queixas de desvio de dinheiro de contas correntes por meios eletrônicos. Por enquanto, os bancos ressarcem os clientes sem maiores discussões, mas com a assinatura digital será difícil atribuir a hackers transferências duvidosas.

Uma primeira barreira a ser vencida para levar a uma boa parcela da população a identificação eletrônica é o preço da tecnologia. Atualmente, o cartão e-CPF com grau de segurança exigido pela Receita, acompanhado pelo dispositivo leitor e com validade de três anos, custa em torno de R$ 350. “A meta dos bancos é trazer o custo para R$ 50”, afirma Kulikovsky. “É possível, mas para isso precisamos fazer pedidos superiores a 1 milhão de unidades.”

Segundo a Receita Federal, quase 40 mil declarações de IR foram entregues este ano por pessoas físicas e jurídicas portadoras de certificados digitais. É pouco, mas há estimativas de que ainda em 2005 o número de portadores do documento eletrônico aumente mais de dez vezes. Essa é a expectativa da Serasa, responsável pela maior parte dos e-CPFs e e-CNPJs emitidos no País. “O nível de procura é extremamente grande. Começamos a subir a rampa desse mercado”, conta o superintendente de Operações de Telemática da Serasa, Dorival Dourado.

De acordo com o executivo, o Brasil já reúne todas as condições para a tecnologia deslanchar. “Temos uma legislação adequada, maturidade tecnológica, capacidade de produção e vários cases de implantação com sucesso”, afirma Dourado. Ele conta que a assinatura digital já tem transformado a realidade da Justiça Brasileira, com a criação de uma certificadora para atender aos tribunais, a ACJus. “Há casos de funcionários do Poder Judiciário que desenvolvem lesões por esforço repetitivo, porque assinam mais de mil documentos por dia”, diz o superintendente.

O interesse, segundo Dourado, também chegou a profissionais como médicos, contadores e corretores de seguros. “As entidades representativas dessas categorias começaram a adequar a tecnologia às atividades para que os associados a utilizem no dia-a-dia, eliminando papeladas e deslocamentos desnecessários”, afirma ele.

O presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas, conta que todos os estados aderiram ao ambicioso projeto de levar para o meio eletrônico a emissão de notas fiscais pelas empresas. “Os governos mais adiantados nesse processo, entre eles os de São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, devem exigir a partir de 2006 que as empresas de grande porte enviem as notas pela internet”, afirma.

Mascarenhas conta que a Bahia, onde ocupa a Secretaria de Fazenda, começou em outubro a exigir a emissão de notas fiscais eletrônicas de todas as empresas revendedoras de combustíveis. “No momento em que a nota é emitida, pedimos à distribuidora que confirme o pedido, nos valores e quantidades especificados”, explica o secretário. “Os certificados digitais garantem a validade jurídica dos documentos que circulam na rede.”

Quem confere a autenticidade dos certificados digitais emitidos no País é o ICP-Brasil, órgão vinculado ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia ligada, por sua vez, à Casa Civil. O ICP-Brasil é chamado de autoridade-raiz do sistema, responsável pela checagem das assinaturas digitais associadas às mensagens eletrônicas. Essa verificação, de acordo com a Medida Provisória 2.200/01, garante a validade jurídica dos documentos.

O ITI vai promover, de 8 a 10 de novembro, o terceiro fórum nacional para tratar do tema. “Ao contrário dos eventos anteriores, quando discutimos a viabilidade da ferramenta tecnológica, este ano vamos fazer um balanço das muitas experiências bem-sucedidas já realizadas no Brasil”, afirma o presidente do ITI, Renato Martini. Ele também crê que o processo de massificação da tecnologia deverá ocorrer em 2006, mas defende a não-interferência do governo nesse processo. “Cada setor da economia tem seu modelo de negócios e seu timing. Mas é certo que teremos muitas surpresas positivas no próximo ano”, garante Martini.