Adoção de um padrão aberto de software no Brasil pode ser objeto de consulta pública

11.09.2007 |  CONVERGÊNCIA DIGITAL | Editoria: Coluna| Assunto: ITI Classificação indicativa para internet volta à pautaAdiada por seis vezes, desde o dia 21 de junho, a votação do projeto de Lei 2231/1999, que obriga os responsáveis por sites informações na Internet a fornecer classificação indicativa de seus conteúdos, pode acontecer na próxima quarta-feira, 12 de setembro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.O voto do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.842, de 2003, de autoria do deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), que altera o Estatuto da Criança e Adolescente com o objetivo de impor o registro e um código descritivo a indicação, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 2.231, de 1999, nº 4.426, de 2001 e nº 1.264, de 2003. O penúltimo, de autoria do então deputado José Dirceu, obriga fornecedores de sistema operacionais e de programas de navegação e os provedores de informações a colocarem à disposição do público programas e rotinas de fácil utilização que permitam esse controle de acesso.Apesar de as propostas serem muito semelhantes, o relator considera que as proposições apresentadas do Deputado Takayama possuem melhor técnica legislativa (por alterar a legislação vigente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme estabelece a Lei Complementar nº 95, de 1998), e são mais completas, por estabelecer outro tipo de controle de acesso ao conteúdo inadequado a menores de dezoito anos, de responsabilidade do provedor de informação: a identificação prévia do usuário e a comprovação de sua idade antes do acesso ao conteúdo impróprio.O texto do projeto estabelece que as páginas já existentes terão 180 dias de prazo para se adequarem ao novo dispositivo, a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial. Mas ainda há um longo caminho até lá.Adoção de um padrão aberto de software no Brasil pode ser objeto de consulta públicaTambém na reunião de quarta-feira, 12 de setembro, a CCTCI pode apreciar e votar o requerimento 67 de 2007, de autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), para realização de uma audiência pública para discutir as ações empreendidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Tecnicas) para promover a adoção de um padrão aberto de software no Brasil".Apesar de a motivação ter sido o processo de análise do pleito de padronização do OOXML na ISO, já transcorrido, a audiência ainda é válida, já que ainda esta em curso na ABNT o processo de oficialização do padrão ISO Open Document Format (ODF) como norma brasileira (NBR).Se aprovado o requerimento, serão convidados a audiência os senhores Jomar Silva, diretor da ODF Alliance no Brasil, Sérgio Amadeo da Silveira, professor da pósgraduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, Silvia Vignola,Presidente do Conselho Diretor do Idec, Renato Martini, Presidente do ITI, o presidente da subsidiária brasileira da Microsoft, Emílio Umeoka, e o presidente da ABNT, Pedro Buzatto.O requerimento já foi tirado da pauta uma vez.