A certificação digital entre nós

O ano de 2006 poderá entrar para a história como aquele em que a certificação digital decolou no Brasil. O uso desta tecnologia de forma massificada ainda levará alguns anos para se tornar realidade, mas hoje os certificados digitais já fazem parte do dia-a-dia de muitos brasileiros, de funcionários e correntistas de bancos a médicos e advogados.

Estas pessoas usam seus certificados, basicamente, para garantir que elas são elas mesmas na hora de realizar uma transação, seja a compra de moeda estrangeira, seja a consulta ao prontuário de um paciente. "As empresas estão descobrindo a certificação digital", diz Dorival Dourado, diretor de operações e serviços da Serasa, pioneira neste setor no país.

Para o comércio, as aplicações ainda são reduzidas, reconhece Margô Neff, gerente comercial da Perto, que fabrica dispositivos para acessar certificados digitais. A grande aposta está na disseminação dos leitores de smart card, cartão com chip que pode armazenar um certificado digital. Poucas empresas, entre elas a Dell, já têm computadores que saem de fábrica com o equipamento.

No momento de realizar uma transação de comércio eletrônico, em vez de simplesmente digitar uma senha, o cliente introduzirá seu cartão inteligente no leitor. O sistema de comércio online reconhecerá o consumidor, e liberará a transação. Este mecanismo vai garantir segurança não só para a empresa, que fica mais protegida contra fraudes, mas também para o cliente, que pode ter maior certeza de que ninguém usará seus dados em compras.

Um usuário leigo poderia se perguntar: mas as transações não são seguras hoje? A diferença está no nível de segurança, explica Ricardo Theil, CEO da Zetta Technologies, fabricante de aparelhos para gerar e acessar certificados. "O grande foco da certificação digital é oferecer um ganho de segurança, para tirar qualquer transação da fragilidade de uma senha."

Apesar de ainda não estar próximo do consumidor final, o uso das transações com certificados digitais já é uma rotina no relacionamento entre empresas. O maior projeto já realizado no país é o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiros), ambiente de transação entre as instituições financeiras do país, no qual toda operação é feita utilizando certificados digitais. "A certificação garante a rastreabilidade da transação", afirma Theil.

Este conceito permite entender também como o uso de certificação pode ser interessante para processos internos de uma empresa. Estima-se que a maior parte das fraudes ocorre dentro das próprias organizações. O uso de mecanismos de certificação digital garante maior proteção a informações confidenciais, por exemplo, e permite identificar com maior eficiência os autores de eventuais violações.

Base jurídica 

O grande impulso à adoção do sistema no Brasil veio do governo. O país fez a "lição de casa" e criou a ICP (Infra-estrutura de Chaves Públicas) Brasil. Uma medida provisória forneceu segurança jurídica ao sistema. Hoje, para emitir um certificado com validade reconhecida nacionalmente, as chamadas autoridades certificadoras precisam fazer parte da ICP-Brasil. Isso garante também que uma pessoa que franquear o acesso de outra à sua identificação digital pode ser responsabilizada na Justiça, o que reforça ainda mais a confiabilidade do sistema.

Para adquirir seu certificado digital, a pessoa ou empresa deve procurar um autoridade certificadora munida de seus documentos. A entidade vai gerar o certificado, que ficará, em geral, armazenado em uma mídia portátil, como os smart cards ou cartões de memória USB.

Na prática 

Os bancos são hoje os maiores interessados em disseminar a tecnologia. É deles boa parte das iniciativas neste sentido. Alguns bancos já emitem certificados digitais (e vendem os leitores) para clientes que precisam de maior segurança nas transações virtuais.

O Fisco é outro grande propulsor. A Receita Federal está liderando a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em diversos estados e já aceita certificados digitais no envio de declarações pelas empresas envolvidas nesta fase piloto, inclusive do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita também já emite e-CPF e e-CNPJ, versões digitais dos documentos de identificação fiscal de pessoas e empresas.

Outras aplicações um pouco mais distantes: transações de débito na boca do caixa, em substituição às senhas; compras e pagamentos via celular, utilizando o chip dos aparelhos GSM; passaportes digitais. A certificação digital pode ser comparada hoje ao que eram cartões magnéticos há algumas décadas. A tecnologia está em pleno uso, porém levará ainda alguns anos para se tornar usual.

Glossário 

Certificado digital:Documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. Funciona como uma carteira de identidade virtual.

Chaves pública e privada: Algoritmos utilizados para codificar e decodificar informações. Servem tanto para garantir sigilo como autenticidade.

Assinatura digital: Utilizando a mesma tecnologia de chaves, é possível assinar documentos eletronicamente com garantia de autenticidade e de que seu conteúdo nunca será alterado após a assinatura.

ICP-Brasil: A sigla significa: Infra-estrutura de Chaves Públicas do Brasil. É um conjunto de regras definidas pelo Comitê Gestor para a emissão de certificados digitais com validade jurídica idêntica à de documentos em papel. Autoridade Certificadora (AC): Entidade responsável pela emissão dos certificados (Serasa e Caixa Econômica Federal, por exemplo). Precisa se credenciar para fazer parte da ICP-Brasil.