Uso da certificação digital no judiciário é debatido no 11º CertForum

A mesa “Certificação ICP-Brasil e o judiciário nacional”, que integrou o primeiro dia do 11º CertForum – Fórum de Certificação Digital, trouxe debates sobres as diversas aplicações que a justiça tem feito com certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O procurador federal chefe do Instituo Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, André Garcia, moderou os trabalhos deste painel, e destacou atributos da ICP-Brasil que são fundamentais para garantir a validade jurídica das ações eletrônicas. “A presunção de validade, a autenticidade e o não-repúdio são alguns dos atributos garantidos pela medida provisória 2.200-2 aos certificados ICP-Brasil”, afirmou Garcia.

O primeiro palestrante a se apresentar, o advogado da Ópice Blum Associados Renato Ópice Blum, fez um breve histórico apontando a dimensão e a importância que a tecnologia tem alcançado nos últimos anos. Ele mostrou como as inovações digitais tem transformado a dinâmica de escritórios, especialmente os de advocacia, que em alguns casos, atualmente, não trabalham mais com papel graças ao peticionamento eletrônico. Blum destacou ainda, que no Brasil o processo eletrônico tornou-se possível, pois a legislação veio antes da tecnologia, garantindo a validade de todos os procedimentos.

O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, Fernando Tasso, falou sobre o uso da certificação no TJSP, o maior tribunal da América Latina. Tasso destacou que até o momento já foram distribuídos 19.771 certificados digitais, e ainda há mais 7.221 a serem distribuídos pelo tribunal, tudo isso, por conta do Plano de Modernização e Alinhamento – PUMA, que tem como objetivo a implantação de um sistema informatizado único para controle de processos de varas digitais, de acordo com critérios técnicos.

O primeiro desafio encontrado pelo tribunal foi o credenciamento dos advogados. “Como credenciar mais de 150 mil advogados que trabalham em São Paulo de forma célere? A ICP-Brasil trouxe essa celeridade. A Infraestrutura deu a possibilidade de credenciamento rápido e salvou todo o programa”, destacou Tasso. Além disso, a integridade e a validade jurídica potencializam a segurança dos atos, e criou uma rede de confiança em torno da ICP-Brasil. Também foram destacados outros usos do certificado no judiciário paulista: diário de justiça eletrônico, transmissão de documentos por e-mail, Infojud, Renajud entre outras ações.

O Processo Judicial Eletrônico – PJ-e foi o tema das apresentações do juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, Denilson Bandeira Coelho e do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Luiz Cláudio Allemand. Os dois abordaram o PJ-e pelo ponto de vista do juiz e do advogado. Os benefícios e os desafios que ainda devem ser superados permearam a fala dos dois palestrantes, que concordam que a segurança da certificação digital é uma grande garantia para o judiciário. Encerrando a mesa, o moderador André Garcia, lembrou que o processo eletrônico é uma realidade, que garante, entre outras coisas, o fim do tempo morto nos processo, acelerando, de forma pertinente, os atos judicias.