Renato Martini participa de Audiência Pública

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Renato Martini, participou, na tarde desta terça-feira, 22 de outubro, de Audiência Pública na Câmara dos Deputados. Os debates ocorridos foram sobre as propostas de otimização da segurança dos processos de emissão dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRVL e CNH - requerimentos nºs 218 e 226/2013-CVT e 250/2013-CSPCCO, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal – (Pros/RJ). Além do diretor-presidente, representaram o ITI o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, o procurador federal chefe, André Garcia, e o assessor da presidência, Eduardo Lacerda.

Em sua fala, Martini destacou as possibilidades de inserção da tecnologia da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, o que aumentaria consideravelmente a segurança do documento. “Segundo o Denatran, a limitação física do atual documento é um entrave quanto à possibilidade de inserção de outros dados de seus respectivos titulares, o uso da tecnologia da ICP-Brasil traria aos atuais CRV/CRVL e CNH maior segurança e controle”, destacou.

Uma das preocupações demonstradas foi quanto aos valores, já elevados segundo os membros da mesa, de documentos de veículos e habilitação. Mesmo assim, explicou o presidente do ITI, há a possibilidade de utilizar o certificado de atributo que possibilita dar validade jurídica a determinados atributos quando assinados com um certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que os conceda.

Relembre

Em setembro de 2012, o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, havia publicado no Diário Oficial da União – DOU, a portaria n° 480 que instituía Grupo Técnico de Trabalho para realizar estudos e análises de propostas para otimização da segurança dos processos dos CRLV e CNH. O ITI, à época representado pelo coordenador geral de Operações, André Machado Caricatti, e pelo assessor da presidência, Eduardo Lacerda, integrava o GT junto com o Departamento de Polícia Federal – DPF, e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID.