Presidente do ITI participa de audiência pública na Câmara

Na tarde desta terça-feira, 15 de outubro, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, participou de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Requerida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), a audiência foi pautada pela proposta de alteração da Lei nº 9454/97 que trata da instituição do Registro de Identidade Civil nacional.

Durante pouco mais de 15 minutos, Martini apresentou o Sistema Nacional de Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, demonstrando a importância e o grande volume de transações que hoje são assinadas eletronicamente com essa tecnologia, como os contratos de câmbio do Banco Central, a compensação de cheques por imagem e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por exemplo.

Na avaliação do diretor-presidente do ITI, a identificação civil no Brasil está defasada há muito tempo, uma vez que ainda não se implementou tecnologia de ponta capaz de evitar falsificações do Registro Geral – RG, o que, consequentemente, daria cabo ao ainda elevado número de fraudes em setores diversos da sociedade.

“É preciso que o poder público caminhe na velocidade dessas mudanças e propostas realizadas pelas tecnologias da informação e comunicação, promovendo desde a tramitação segura de informações críticas até o fornecimento de um documento de identificação civil que possibilite as pessoas atuarem na rede mundial de computadores como verdadeiros cidadãos digitais”, comentou Martini, logo após sua apresentação.

Além de Martini, o ITI foi representado pelo procurador federal chefe, André Garcia, e pelo assessor técnico da autarquia, Eduardo Lacerda. Participaram ainda da Audiência o professor do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas da Universidade Federal de Ouro Preto/MG, Carlos Frederico da Cunha Cavalcanti, o ex-diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, João Elias Cardoso, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, o presidente da Imprensa Oficial de São Paulo, Marcos Monteiro, o gerente-executivo de Identificação Criminal do Instituto de Perícia da Paraíba, Israel Aurelino da Silva Neto, e o especialista em processamento de dados e tecnologia da informação Pedro Alves.