Presidente da República oficializa o início de adesões ao acordo da caderneta de poupança

Ontem, 22 de maio, o Presidente da República Michel Temer anunciou oficialmente o início de adesões ao acordo da caderneta de poupança referente às perdas econômicas sofridas pelos poupadores durante os planos Bresser, Verão e Collor II, colocados em prática entre os anos de 1987 e 1991. O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é utilizado para assinatura de documentos no portal.

“Apresentamos soluções concretas para problemas antigos. Embora o problema fosse complexo, a solução encontrada trará benefícios diretos para os poupadores e para o conjunto da economia. Serão bilhões de reais a reforçar o orçamento das famílias e, especialmente, a circular na economia brasileira”, disse o Presidente.

Conforme o ITI havia noticiado em 28 de fevereiro deste ano, a adesão ao acordo deve ser feita pelo advogado responsável pelo processo do poupador no site www.pagamentodapoupanca.com.br. Além de preencher todas as informações solicitadas, o profissional precisa assinar o acordo eletronicamente, com seu certificado digital ICP-Brasil. O poupador também pode acessar o site e preencher as informações. Porém, para que o acordo seja aceito, o advogado terá que assinar o termo de adesão por meio de certificado digital.

Cada instituição financeira terá a prerrogativa de conferir os dados do solicitante, e poderá validar, devolver ou negar a requisição de indenização. Em caso de negativa, o poupador poderá requerer nova análise no sistema. A adesão ao sistema eletrônico poderá ser realizada dentro do prazo de dois anos a partir desta terça-feira, 22.

A estimativa é de que cerca de 2,5 milhões de pessoas tenham direito a receber indenizações cujos valores partem de R$ 5 mil. O cronograma de adesão será dividido em lotes de acordo com o ano de nascimento de cada pessoa, exceto para aqueles que executaram suas ações em 2016, que serão contemplados no 11º lote.