Prefeituras devem utilizar Certificado Digital para acesso ao programa Cartão Reforma

O Ministério das Cidades estabeleceu que a partir deste ano todas as prefeituras e estados interessados em participar do programa Cartão Reforma, benefício para compra de materiais de construção, deverão utilizar o certificado digital de pessoa jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para acesso ao sistema.

Segundo a pasta, as prefeituras ou estados já cadastrados deverão validar ou atualizar seus dados, bem como do representante que está registrado no certificado digital de pessoa jurídica. Já as prefeituras e estados que ainda não se cadastraram farão o processo a partir do primeiro acesso.

Desta forma, não será mais aceito o certificado digital de pessoa física do prefeito ou governador. “Essa exigência decorre da necessidade de segurança das informações que serão cruzadas com a Receita Federal”, explica o diretor do Departamento de Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço.

O programa Cartão Reforma visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com recursos para compra de materiais de construção. O valor do benefício varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil. É preciso residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel deve estar em área indicada pelo poder municipal, regularizada ou passível de regularização na forma da lei.