Novo procedimento para solicitação de abertura de ITS

Recentemente o ITI regulamentou a solicitação de abertura de Instalação Técnica Secundária (ITS). Assim, desde 1° de setembro último todas as solicitações de abertura de ITS devem ser protocoladas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sem quaisquer prejuízos das solicitações protocoladas anteriormente.

Para acesso ao SEI, o Representante Legal da AC interessada deve estar cadastrado como usuário externo junto ao ITI e ter sua identificação verificada e confirmada.Os documentos que acompanham a solicitação e que necessitem de assinatura devem ser firmados digitalmente com certificado ICP-Brasil.

O cadastramento do Responsável Legal como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações está disponível em: https://sei.iti.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.

Esta modalidade de solicitação de abertura de Instalações Técnica Secundária foi regulamentada por meio da Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018, e as demais instruções sobre como proceder estão descritas em seu Anexo I.