ITI marca presença em evento do Conselho Federal de Farmácia

O procurador federal chefe, André Garcia, e o assessor técnico, Ruy Ramos, ambos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, realizaram apresentação durante a oficina “Análises Clínicas em Discussão” organizada pelo Conselho Federal de Farmácia – CFF e pelo Sindicato dos Laboratórios de Minas Gerais – SindLab, nesta segunda, 16, em Brasília-DF.

Na apresentação, os representantes do ITI falaram sobre os aspectos jurídicos e técnicos do sistema nacional de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Pùblicas Brasileira – ICP-Brasil, além dos possíveis cenários para a utilização da tecnologia nas atividades das áreas farmacêutica e laboratorial.

Após as apresentações, Garcia e Ramos responderam perguntas da platéia. Entre os temas mais abordados pelos participantes esteve a Resolução RDC nº 30 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, publicada no dia 24 de julho deste ano no Diário Oficial da União – DOU. Segundo a norma, todos os laudos laboratoriais produzidos no Brasil deverão ser eletrônicos e utilizar certificado ICP-Brasil para assinatura.

Para Garcia, a participação do ITI em eventos como esse viabiliza uma melhor compreensão das reais necesidades, pois “é dando ouvidos aos profissionais que utilizam o certificado ICP-Brasil em suas rotinas que saberemos como propor medidas e sugerir implementações ao sistema de certificação nacional”. Já Ramos entende ser uma opotunidade em que o governo vai ao encontro da sociedade não apenas para explicar o uso da tecnologia, mas também sensibilizar as entidades de classe sobre a importância do documento eletrônico e da certificação ICP-Brasil.