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ITI e TSE assinam acordo de cooperação
Foto: Fernando Aguiar/Casa Civil
Com a interveniência da Casa Civil da Presidência da República, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, assinaram na tarde de ontem, 7 de novembro, acordo de cooperação técnica entre as instituições que tem dois objetivos específicos: a criação da Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, e o estabelecimento de uma comunicação para consulta biométrica dos requerentes de um certificado digital.
Tendo em vista os avanços conquistados pela Justiça Eleitoral na formação de um cadastro de identificação biométrica do eleitorado, o acordo favorece a cooperação e o intercâmbio de informações e serviços digitais entre o TSE e o ITI, possibilitando importantes avanços para segurança na identificação dos requerentes do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, por meio do Prestador de Serviço Biométrico – PSBio. A ação também favorecerá o aprimoramento da Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas – AC-Urna e possibilitará o apoio técnico do ITI ao TSE na eventual implantação de Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral – AC-JE.
Participaram da cerimônia o presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, e o diretor-presidente do ITI Gastão José de Oliveira Ramos. Em sua fala, Mendes destacou a utilização da biometria enquanto meio de implantação de identificação civil mais robusta e confiável.
“A base de dados que a Justiça Eleitoral tem trabalhado diuturnamente para construir é composta hoje por elementos de extrema integridade e unificação, razão pela qual o emprego da biometria está sendo ampliado nas diversas esferas governamentais, a fim de dar maior agilidade e segurança à concretização de políticas públicas, por meio da uniformização dos cadastros de beneficiários, com remoção de duplicidade e correção de erros de registro”, disse Gilmar Mendes.
Por sua vez, o Ministro Eliseu Padilha acredita que as parcerias entre entidades governamentais são fundamentais para os avanços tão desejados pelos cidadãos. “Esta é mais uma das ações que, em parceria, a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo estão executando para modernizar a gestão pública e tornar a prestação de serviços públicos mais eficiente, o que resultará em menos custo para o cidadão brasileiro”.
O diretor-presidente do ITI Gastão Ramos afirmou que a parceria favorecerá o aumento do número de certificados digitais ICP-Brasil e incrementará sobremaneira os processos já bastante seguros de emissão dos certificados.
“Este ato é de grande valia tanto para o ITI quanto para o TSE. Nesta parceria, nós vamos consultar a base biométrica do TSE e, em contrapartida, ajudaremos na constituição da AC da Justiça Eleitoral. Além dessas contribuições técnicas, este é um passo importante para a massificação da certificação digital ICP-Brasil. A partir da consulta biométrica, teremos a certeza de que nossos certificados digitais, cada vez mais, possuirão autenticidade e a segurança de que o cidadão é de fato quem afirma ser, assim com o governo a terá ao saber a identidade de quem está na rede”, enfatizou.
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