ITI e TSE assinam acordo de cooperação

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e o Tribunal Superior Eleitoral – TSE celebraram, no último dia 9, Acordo de Cooperação Técnica cujos objetivos principais são a criação da Autoridade Certificadora – AC da Justiça Eleitoral e a produção de estudos sobre a viabilidade da utilização de registros biométricos, da base de dados do TSE, nos processos de emissão de certificados no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O TSE planeja implantar uma AC para provimento de certificados ICP-Brasil aos servidores da Justiça Eleitoral, bem como verificar a aderência desta AC para emissão de certificados para as urnas eletrônicas utilizadas em eleições.

O Acordo nº 9/2014, assinado pelo diretor-presidente do ITI, Renato Martini, e pelo diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho, entrou em vigor na data de sua assinatura e tem validade de 12 meses. Ao ITI caberá empreender estudos e esforços no sentido de prover a ICP-Brasil de um processo de identificação fortalecido pelo uso da validação biométrica dos requerentes de certificados digitais junto às Autoridades de Registro – AR's credenciadas.

“O TSE tem atuado com extrema sensibilidade no que diz respeito a identificação inequívoca do cidadão. Atualmente, sua grande frente de trabalho resultou no recadastramento biométrico dos eleitores no país. Associado a este que é um dos maiores entes públicos do Brasil, o ITI quer somar esforços na construção de mecanismos tecnológicos que auxiliem a constante otimização das atividades do Tribunal e, em contrapartida, absorver o máximo de conhecimento para elevar o nível de segurança na validação presencial daquelas pessoas, físicas e jurídicas, que desejem emitir um certificado digital ICP-Brasil”, destacou Martini.

Junto ao Acordo de Cooperação, foi produzido o Plano de Trabalho que especifica as metas a serem atingidas. Entre elas estão a produção de estudos quanto a aplicabilidade da certificação digital no âmbito da Justiça Eleitoral, a capacitação de servidores do TSE no setor de tecnologia empregadas em equipamentos de geração, armazenamento e gerenciamento de chaves criptográficas, bem como normas e padrões da ICP-Brasil, a apresentação de softwares adotados pela ICP-Brasil, como o Sistema de Gerenciamento de Certificados – SGC, e a apresentação de soluções, aproveitando a base biométrica do TSE, de aplicabilidade de sistemas biométricos no âmbito da justiça eleitoral e da ICP-Brasil.