Diário Oficial Eletrônico chega ao Ministério Público do Paraná

Foi publicado no Diário Oficial do Paraná, do dia 3 de janeiro, a Resolução n° 6.717 que define a criação do Diário Eletrônico do Ministério Público do estado. As edições do documento digital deverão ser assinadas com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que garante autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos digitais.

O Diário Oficial em formato eletrônico começará a ser publicado em 22 de janeiro. O documento será disponibilizado de segunda a sexta-feira, até as 9h30, e estará disponível gratuitamente por meio do portal do Ministério Público do Paraná – MPPR – www.mppr.mp.br.

Segundo a assessoria de comunicação do órgão, “a implantação do Diário Eletrônico objetiva o aperfeiçoamento da política de comunicação e divulgação oficial do atos administrativos da instituição, garantindo celeridade, publicidade e eficiência.” Além disso, a tecnologia garante maior autonomia ao MPPR para divulgação dos atos legais e transparência aos cidadãos, que terão facilidade para acessar o conteúdo por meio de sistema eletrônico que permitirá a busca de edições já publicadas.

Todas as edições do Diário Oficial serão arquivadas permanentemente, por meio de sistemas informatizados, sob a responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação do MPPR.