COTEC debate e encaminha tema da biometria ao Comitê Gestor da ICP-Brasil

A Comissão Técnica Executiva – COTEC da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil reuniu-se ontem, 15, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília, para avaliar a implementação da coleta biométrica dos requerentes ao certificado digital ICP-Brasil em suas Autoridades de Registro – AR's.

O encontro foi iniciado com a contextualização do tema pelo diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, que detalhou sobre inúmeras propostas de otimização da identificação civil do cidadão brasileiro, inclusive aquelas que previam a inclusão biométrica nas mais modernas cédulas de identidade. Segundo Coelho, todos os projetos, embora aparentemente úteis e propícios a otimizar a identificação, não obtiveram êxito. Restou, então, à própria ICP-Brasil desenvolver mecanismos seguros de confirmação de identidades em sua cadeia de confiança e, portanto, era chegada a hora de realizar a coleta dos dados biométricos – digitais e faciais – e criar seu próprio banco de dados.

Após isso, o assessor técnico da presidência do ITI, Eduardo Lacerda, fez uma ampla apresentação do projeto, explicando minuciosamente cada detalhe da iniciativa desde a arquitetura das informações coletadas, o acesso às bases de dados, a criptografia a ser utilizada para proteger os registros biométricos e biográficos dos titulares de certificados digitais, a privacidade de outros dados como o Cadastro de Pessoa Física – CPF e Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ, e a criação do prestador de serviços biométricos no âmbito da ICP-Brasil, chamado de PSBio, também sujeito aos rigorosos processos de auditoria, fiscalização e normalização definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e executados pelo ITI.

Procurador federal chefe do ITI, coube a André Garcia apresentar as proposições jurídicas da coleta biométrica no âmbito da ICP-Brasil. Após debate marcado por forte participação dos membros da COTEC, definiu-se encaminhar ao Comitê Gestor duas propostas de credenciamento das entidades que pretendem atuar como PSBio da ICP-Brasil. Na primeira, o prestador de serviços biométricos deverá credenciar-se de modo análogo aos Prestadores de Serviço de Suporte - PSS, ou seja, inserido na cadeia hierárquica de uma Autoridade Certificadora. No outro modelo, o candidato a PSBio se credenciará diretamente à Autoridade Certificadora Raiz, no caso o ITI, mas deverá apresentar acordo legal firmado com ao menos uma AC da ICP-Brasil em que esta manifeste seu interesse na contratação dos serviços de coleta de biometria por este candidato, que poderia, inclusive, prestar os mesmos serviços para outras Autoridades Certificadoras, posteriormente ao seu credenciamento.

Por fim, encaminhou-se proposta de criação de grupo técnico de trabalho permanente para revisão dos padrões de assinaturas digitais ICP-Brasil, XAdES, PAdES e CadES a ser conduzido pelo coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata. Todos os encaminhamentos da COTEC serão debatidos no Comitê Gestor da ICP-Brasil, que tem reunião marcada para o próximo dia 30, às 14h30, na sede do ITI, em Brasília.