Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova todas as propostas apresentadas

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil reuniu-se nesta quarta-feira, 7, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. Na oportunidade, foram apresentados sete itens da pauta, todos aprovados por unanimidade. Os temas debatidos têm por objetivo a otimização, modernização e aprimoramento da segurança da ICP-Brasil, que passa por forte crescimento e consolidação no cenário nacional.

A reunião foi presidida pelo assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Américo Mendes Junior, que aproveitou a oportunidade para destacar o uso do certificado digital ICP-Brasil no sistema eletrônico que está sendo utilizado pelas equipes de transição do Governo Federal. “O sistema, que é acessado por meio de aparelhos celulares, começou a ser utilizado hoje e tem a segurança garantida pelo uso do certificado digital em nuvem da ICP-Brasil”.

O debate das pautas foi inciado pelo secretário-executivo do Comitê, Gastão Ramos, que destacou a importância das deliberações realizadas pelo grupo. “O Comitê Gestor da ICP-Brasil trabalha sempre com um único objetivo, que é o de aprimorar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Sem privilegiar nenhum segmento interessado no setor”, enfatizou Ramos.

A primeira pauta votada foi a alteração dos critérios para abertura e encerramento de Postos Provisórios da ICP-Brasil. O diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Rafaelo Abritta, apresentou as justificativas para a nova regulamentação. “Nossa intenção é transformar o Posto Provisório em um ente realmente provisório, que será utilizado apenas para atender a questões específicas, como eventos, editais públicos ou contratos com empresas privadas”. Entre as novidades, estão a necessidade de apresentação de justificativa para abertura do posto e a diminuição do tempo de funcionamento para até 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Em seguida, foi aprovada a proposta que torna recomendável a mudança de empresa de auditoria e obrigatória a rotação das equipes que realizarão processos de auditoria nos entes da ICP-Brasil. Com a atualização, a ICP-Brasil segue atendendo às melhores práticas internacionais e torna mais competitivo o mercado para empresas de auditoria que pretendem ingressar no cenário da certificação digital.

Dando continuidade aos debates, foram tratadas pautas que visam possibilitar que o certificado digital ICP-Brasil seja reconhecido automaticamente pelos principais navegadores da internet, acabando com as mensagens de erro apresentadas em diversos sites. Gastão Ramos alertou para necessidade de celeridade na aprovação e implantação dessas propostas. “O problema apresentado nos navegadores vem se arrastando por muito tempo dentro da ICP-Brasil e tem impacto real no uso do certificado digital, temos que trabalhar de forma rápida para superar essa questão”.

As propostas foram apresentadas pelo diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Waldeck Araujo Junior, que falou primeiro sobre a regulamentação dos requisitos específicos para conformidade das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil ao Programa WebTrust e, em seguida, foi detalhada a necessidade de revogação dos certificados da AC Raiz nas cadeias V8 e V9 e emissão das cadeias V10 e V11.

Assusntos que impactam no credenciamento de novas entidades e trazem mais segurança para ICP-Brasil foram debatidos no encerramento do pleito. Foram aprovadas a criação de critérios para qualificação financeira de entidades sem fins lucrativos e a atualização dos valores para habilitação econômico-financeira e das tarifas de credenciamento no âmbito da ICP-Brasil.

Encerrando a reunião, foi votada a inclusão do CNPJ da Autoridade de Registro – AR, que identificou presencialmente o interessado em emitir o certificado, no Distinguishe Name do documento. A medida visa aumentar a rastreabilidade dos certificados emitidos, dando mais segurança à ICP-Brasil. A pauta foi aprovada e o tema encaminhado à Comissão Técnica Executiva - COTEC do Comitê Gestor da ICP-Brasil para aprofundamento nos debates.

A próxima reunião do Comitê Gestor foi agendada para 14 de março de 2019. A íntegra da reunião realizada está disponível no canal do ITI no Youtube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=rqvvY-aKrh8&t=2553s