Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova certificado específico para CF-e-SAT

Na última quarta-feira, 11, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI sediou reunião extraordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Na pauta, estava a criação de um certificado digital ICP-Brasil específico para atender à demanda do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Após intenso e rico debate que apresentou importantes visões dos entes que o integram, o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a proposta. Agora, será possível que o CF-e-SAT possua uma versão eletrônica assinada digitalmente com certificado digital ICP-Brasil e transmitida automaticamente para as fazendas estaduais. Para o secretário-executivo do Comitê e diretor-presidente do ITI, Renato Martini, a ICP-Brasil aproveita excelente oportunidade de inserir-se como solução de mercado da tecnologia da informação no país.

“Já disse em outras oportunidades que a certificação digital ICP-Brasil não é um fim em si. Antes, deve servir aos mais diversos anseios. Nosso enfoque atual é o de que a ICP-Brasil venha a considerar a possibilidade de prover produtos adequados às necessidades de mercado, devidamente customizados para aplicações especificas. Assim fizemos com o passaporte eletrônico do Brasil, e assim pretendemos fazer com essas aplicações que são de total interesse da sociedade brasileira.”, declarou Martini.

O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, falou sobre a proposta aprovada pelo Comitê Gestor. Segundo Coelho, um número enorme de equipamentos fiscais que funcionam no comércio e que emitem milhões de cupons diariamente têm agora uma política específica para cupons fiscais eletrônicos aplicável a qualquer esfera de governo.

“Temos um produto disponível para atender às necessidades específicas do fisco estadual, com logística e processo de requisição simplificados. Esse certificado trará informações específicas e associadas às características do equipamento, como o número de série, por exemplo, além restrições, como a impossibilidade de ser utilizado para outras atividades e aplicações”, detalhou.

As Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil poderão pedir credenciamento para esta política nova. Será necessária a geração de novo certificado de AC com OIDS e políticas de certificados atualizadas. Na opinião do diretor, a criação deste certificado específico prefigura um cenário de constantes inovações possíveis, algo bastante desejado pelo mercado de TI.

“Trata-se da primeira experiência para algo que pretendemos em um futuro próximo que é estudar e propor ao Comitê Gestor a questão do certificado ICP-Brasil no mobile, internet das coisas (IOT) e de máquina para máquina (M2M), por exemplo”, finalizou.

Na oportunidade, o CG ICP-Brasil encaminhou 17 ítens para serem apreciados por sua na Comissão Técnica Executiva – COTEC, o que deve gerar uma agenda de trabalho para todo o ano de 2016.

COTEC se reúne no próximo dia 24, em Brasília

No próximo dia 24, o ITI receberá em sua sede, em Brasília-DF, reunião da Comissão Técnica Executiva – COTEC. Na pauta, as propostas de ajuste na redação que trata do prazo para revogação de certificado de AC de 1º nível pela AC Raiz, a regulamentação de prazo diferenciado para LCRs de certificados da AC Raiz revogados, a retirada do campo AIA da LCR e, por último, o fim do 3º repositório de Lista de Certificados Revogados - LCR na AC-Raiz.