Certificado ICP-Brasil vai facilitar abertura de empresas no Piauí

Com o objetivo de incentivar a formalização de negócios e aumentar a competitividade da economia, o Governo do Estado do Piauí lançará o projeto 'Piauí Digital', que vai integrar as entidades responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas, reduzindo o prazo de abertura para cinco dias.

O Piauí Digital já pode ser utilizado para a abertura de empresas por meio do endereço www.piauidigital.pi.gov.br. Nesta primeira fase do projeto, os documentos devem ser impressos e protocolados em via única em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado digitalmente.

Na segunda etapa, os documentos poderão ser enviados por meio eletrônico, assinados digitalmente com certificado digital, dispensando o protocolo de documentos físicos. O processo eletrônico levará a prestação dos serviços de registro empresarial aos empreendedores de todos os municípios piauienses, mediante procedimento célere, rápido e seguro, aumentando a formalização de negócios no estado.

Segundo a presidente da Junta Comercial do Piauí, Alzenir Porto, atualmente, o registro de empresa de baixo risco, sujeita à decisão singular, acontece em 48h e, para empresa sujeita à decisão do colegiado de vogais, é de três dias úteis.

“Após obter o número do registro empresarial, o empreendedor ainda precisa solicitar a Inscrição Estadual na Sefaz, a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento na Prefeitura, dentre outros licenciamentos necessários para o negócio operar legalmente. O nosso objetivo é simplificar esses processos, integrando todos os órgãos do estado e do município, para que a empresa seja montada em no máximo cinco dias”, explica.

A meta da Junta Comercial é integrar órgãos estaduais e implantar a ferramenta em 40 municípios até o fim de abril, dos quais 80% já estão habilitados a receber o sistema. “Temos parceria com todos os municípios envolvidos com o projeto e aqueles que assinaram o termo de adesão estão recebendo treinamento. Assim, no lançamento estará apto a funcionar imediatamente”, afirma Porto.

Fonte: http://www.piaui.pi.gov.br