Certificado ICP-Brasil moderniza Sistema On-line para Registro de Programas de Computador do INPI

Implantado em setembro de 2017, o Sistema On-line para Registro de Programas de Computador – o e-RPC do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI já teve mais de 900 petições validadas com uso do certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Além da solicitação do registro, os usuários também podem transferir a titularidade dos direitos do software de forma segura utilizando o certificado digita no sistema.

Segundo o INPI, o emprego da assinatura digital no e-RPC vai além do registro, fazendo-se presente também em serviços complementares, como alteração de dados cadastrais (nome, razão social ou endereço), revogação ou renúncia de procuração, transferência de titularidade, dentre outros. Todas essas ações podem ser realizadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico e o envio da Declaração de Veracidade assinada digitalmente com a certificado digital ICP-Brasil.

De setembro de 2017 até março deste ano foram enviadas 904 petições ao INPI de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento a postos de atendimento, com uso do certificado digital. Foram 848 formulários eletrônicos de registro, 44 de transferência de titularidade, 9 de alteração de razão social e 3 de alteração de endereço.

Acesse ao Sistema On-line para Registro de Programas de Computador – o e-RPC.