Certificado Digital ICP-Brasil é usado em novo sistema do Incra

O Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, lançou na última segunda-feira, 25, o Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais – SIGEF, que tornará totalmente virtual a análise de processos de certificação de imóveis rurais no país, dispensando plantas e processos físicos. A nova ferramenta fará uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a segurança e autenticidade dos processos.

O sistema irá garantir mais agilidade e eficiência na análise dos cerca de 12.380 processos de certificação que atualmente tramitam na autarquia. O SIGEF permite a certificação pela internet do georreferenciamento das propriedades rurais. Nem todos os proprietários rurais precisam fazer o georreferenciamento, entretanto, os imóveis rurais que estejam acima de 250 hectares terão que passar pelo processo nos casos de transferência de imóvel (compra, venda, doação, etc), desmembramento, remembramento ou decisão Judicial.

No lugar do envio, tramitação e análise de documentos físicos, as peças técnicas serão encaminhadas ao Instituto por via digital. A título de dispositivo de segurança, o sistema exigirá que os responsáveis técnicos contratados pelos proprietários utilizem chaves digitais para o lançamento das informações.

Para sustentar a operacionalização do sistema, o Incra atualizou as regulamentações sobre o tema. Nesse sentido, a Instrução Normativa/Incra nº 77, de 8/8/2013, prevê os novos procedimentos de certificação de georreferenciamento. Além disso, foi lançada a 3ª Edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais e dois manuais técnicos para profissionais do setor.