Certificação Digital ICP-Brasil entre as melhores práticas da medicina brasileira

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) promoveram os debates sobre a utilização das tecnologias da informação aplicadas à gestão hospitalar. Da troca de informações meramente administrativas até a o acesso seguro a prontuários eletrônicos, todos os participantes da discussão foram unânimes ao eleger a certificação digital padrão ICP-Brasil como ferramenta que integra as melhores e mais atualizadas práticas médicas no Brasil.

Conforme explica o gerente-feral de Integração Setorial, Antônio Carlos Endrigo, a ANS estabeleceu o padrão TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar), com o objetivo principal de padronizar as trocas eletrônicas de informações administrativas, aprimorando a eficiência e efetividade do sistema de saúde suplementar. A Resolução Normativa nº 153/2007 determina a adoção do padrão TISS por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde e dos prestadores de serviço de saúde. "A RN 153 de 28 de maio de 2007, que estabelece o padrão TISS, tem um conjunto de regras operacionais para a troca eletrônica de informações, via rede mundial de computadores, entre as operadoras e os prestadores de serviços de saúde. O padrão TISS está organizado em quatro componentes", concluiu.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Cláudio Giulliano Alves da Costa, que citou a “Cartilha sobre Prontuário Eletrônico - A Certificação de Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde” (Leia mais clicando aqui), a formulação de novas propostas para a área médica não pode mais prescindir do uso de tecnologias. "Estamos lidando com informações preciosas que dizem respeito a saúde de pessoas. Desde os aspectos puramente burocráticos, como a aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos, até a geração de arquivos que detalharão o quadro clínico de pacientes, deve haver tecnologia como a certificação digital ICP-Brasil que reduz drasticamente a possibilidade de erros, garante a execução acertada de serviços e inibe quaisquer violações da intimidade dos pacientes". destacou.

Dando exemplo de como essas tecnologias podem melhorar as rotinas hospitalares, o diretor de Operações e Tecnologia da Informação, Kaio Bin, apresentou o case "Primeiro hospital 100% digital do SUS", referindo-se ao ICESP. Bin afirmou que a conquista mais importante é a do paciente. O nível de segurança obtido com o Prontuário Eletrônico e certificação digital de toda a equipe de assistência garantem que, em todos os processos, haja uma conduta uniforme, padrão das melhores práticas de medicina, além de ser possível identificar em todos os passos, quem, quando, onde, e como foi executado um procedimento. "Ao prescrever uma medicação, o médico não precisa mais esperar o aprazamento da enfermagem para assinar a prescrição em papel. O pedido eletrônico é válido e de acesso simultâneo a todas as áreas envolvidas, como a enfermagem e a farmácia. Além disso, o sistema implantado no Instituto elimina completamente a possibilidade de falsificação de assinaturas, por exemplo", finalizou.

Acordo

No última dia 3, a Caixa Econômica Federal e o Conselho Federal de Medicina (CFM) assinaram um termo de cooperação para prestação de serviços de certificação digital. Os médicos poderão retirar o certificado digital na Caixa com tarifas diferenciadas, em especial àqueles que já forem clientes da instituição. Para requerer as vantagens previstas no acordo, os profissionais deverão apresentar a nova Carteira de Identidade Profissional, confeccionada em cartão plástico com chip, fornecida pelo Conselho. A expectativa é que 300 mil certificados sejam emitidos para atender a classe médica.

O CFM iniciou a distribuição das novas Carteiras de Identidade nos estados de Santa Catarina, Pernambuco, Pará e Espírito Santo além do Distrito Federal. Nesses locais, os médicos já podem solicitar seus certificados digitais na internet, no endereço www.caixa.gov.br/certificadodigital.

Segundo o assessor técnico do ITI, Ruy Ramos, esse acordo foi assinado após inúmeras conversas entre os entes envolvidos que discutiram em comitês técnicos a adoção do certificado digital na identidade profissional do médico brasileiro. Para Ramos, a classe será uma privilegiada por contar com a tecnologia do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e, ao mesmo tempo, dará um importante feedback de utilização uma vez que fará grande uso da ferramenta tecnológica.

Na opinião do presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Cláudio Giulliano Alves da Costa, há aqueles profissionais que se mostram resistentes em aderir às novas tecnologias da informação como o certificado digital ICP-Brasil, mas os resultados a curto prazo já demonstram que é possível superar tais inseguranças. "Quando um médico mais conservador começa a utilizar uma tecnologia como o certificado digital, a primeira reação é desconfiar. Mas a possibilidade de conferir inúmeros prontuários com poucos cliques no mouse, a capacidade de pesquisa e a plena segurança tem mudado essas opiniões desconfiadas. Com tempo, alcançaremos a todos".