Abril é o mês de encerramento para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

O Brasil está hoje na vanguarda tecnológica no preenchimento e na transmissão da declaração de ajuste anual do imposto de renda. Fazer a declaração era uma tarefa que, em outras épocas, demorava dias, e hoje é realizada de forma segura, rápida e fácil, sem que o contribuinte precise sair de sua residência. Normalmente, são necessários apenas alguns minutos para que se digite e entregue a declaração. A cada ano mais contribuintes optam por utilizar o meio eletrônico para preencher e entregar o documento, o que coloca o Brasil no topo da tecnologia do imposto de renda.

A Receita Federal recebeu até sexta-feira, dia 30 de março, mais de cinco milhões de declarações. Um número maior do que no mesmo período do ano passado, quando cerca de dois milhões de contribuintes haviam entregue o documento. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso disse que a expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010. A obrigatoriedade de uso do certificado digital pelos grandes contribuintes é uma das novidades. Os contribuintes pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terão que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração.

De acordo com Occaso, no ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos será disponibilizada para um universo maior de contribuintes. O uso da certificação digital ICP-Brasil confere validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico, com o mais elevado nível de segurança, de forma simples e ágil. Nos últimos três anos, o uso do certificado digital pelo fisco brasileiro tem se intensificado. Os contribuintes poderão baixar o programa do Imposto de Renda na página da Receita Federal na Internet, para preenchimento. A entrega da Declaração só poderá ser feita até às 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal na Internet, www.receita.fazenda.gov.br, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Um pouco de história: Em 1997 aconteceu mais um marco tecnológico do imposto de renda: a entrega via internet. Para facilitar ainda mais o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, foi criado um programa específico para transmissão de declarações, o Receitanet. O contribuinte já podia preencher e entregar a declaração de ajuste anual do imposto de renda sem necessidade de dirigir-se a um banco autorizado ou a uma unidade da Secretaria da Receita Federal. Bastava “baixar” da internet os programas e estava em condições de preencher e enviar a declaração sem sair de casa.

A Secretaria da Receita Federal já tinha feito uma experiência anteriormente, em que permitia a entrega por meio da internet, mas com limitações. A abrangência maior ocorreu em 1997, com o advento do Receitanet. No exercício de 2008, ano-calendário de 2007, foram duas as formas de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual: computador via programa IRPF, com quase 99% de adesão dos declarantes, e o formulário. Antes do Receitanet, o imposto de renda era declarado em um caderno, de mais de 15 páginas, preenchido pelo contribuinte. Com o programa na internet, além do conforto proporcionado para o contribuinte, outra face desse processo é a enorme economia de papel, de combustível no transporte, de produtos químicos na produção de tintas e impressão das informações.

Para demonstrar esse processo de desmaterialização do imposto de renda, o ITI estima uns números: Se considerarmos apenas dez páginas, em cada caderno, temos uma economia de 250 milhões de folhas de papel, que correspondem a mais de 33 mil árvores e seis milhões de reais economizados, o que significa que teremos em 15 anos uma produção de 851 mil toneladas de carbono, produzidas pelas árvores poupadas. A Desmaterialização de processos é um componente da Economia Verde - indicador de sustentabilidade do planeta - por isso, o ITI lançou o Plano Nacional de Desmaterialização de processos, para mostrar esses casos e caminhar para o governo eletrônico com processos inteiramente desmaterializados.Fonte: Receita Federal do Brasil