12º CertForum: ICP-Brasil auxilia em processos de desburocratização das empresas brasileiras

As mesas da primeira etapa de apresentações do 12º CertForum – Fórum de Certificação Digital, realizado em Brasília, no último dia 27, apontaram a importância da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para as empresas nacionais. Os painéis “ICP-Brasil na assinatura de contratos” e “Aplicações do Governo Federal” destacaram o papel estratégico que a certificação tem alcançado no processo de desburocratização, que facilita a vida do empreendedor brasileiro.

O uso do certificado digital ICP-Brasil para assinatura de contratos digitais na Companhia de Gás de São Paulo – Comgás, foi o tema da apresentação do Gerente de Compras e Contratações da instituição, Fernando Mattedi, na mesa moderada pelo coordenador-geral de Planejamento, Orçamento e Administração do ITI, Liomar Torres. A busca da Comgás por uma forma de tornar possível o uso de contratos digitais, e a descoberta de que no mercado já existia uma solução juridicamente aceita para este fim, a assinatura de documentos com o uso do certificado digital ICP-Brasil, foi o tema explanado no início da fala de Mattedi.

Entre os benefícios do uso do certificado foi destacado, por Mattedi, a diminuição do tempo para assinatura de um contrato. O processo, que antes levava mais do que 20 dias para ser realizado, passou a ser feito em até 4 horas.

Na segunda mesa da manhã, moderada pelo coordenador da Assessoria de Comunicação do ITI, Edmar Araújo, as aplicações do Governo Federal voltadas para desburocratização na prestação de contas das empresas para o governo foram o tema em destaque. O secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony, deu início à sua apresentação apontando as dificuldades enfrentadas pelas Micro e Pequenas Empresas brasileiras. Em seguida, Leony falou da proposta do Portal da Micro e Pequena Empresa, que entre outras ações, pretende facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas no país. “Não estamos falando apenas em facilitar a vida dos empresários. Estamos falando de desburocratização”, destacou Leony.

Para o acesso ao portal, alguns empresários deverão possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil. Para Leony, o uso da ICP-Brasil na aplicação ajudaria na massificação do uso do certificado, podendo, dessa forma, tornar o valor desta tecnologia mais acessível.

Finalizando a mesa, o coordenador-geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Daniel Belmiro, falou sobre o Portal e-Social, que tem como proposta facilitar a prestação de contas das empresas para o governo. “Percebemos que os empresários tinham que prestar as mesmas informações diversas vezes em sistemas diferentes. Com o e-Social, as informações são encaminhadas apenas uma vez, e os órgãos do governo selecionam os dados de interesse. Assim, eliminamos a redundância de informações”, explicou Belmiro. O e-social é uma parceria entre a Receita, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Além de destacar a arquitetura da aplicação, Belmiro falou dos casos de obrigatoriedade do uso do certificado digital para ter acesso ao portal. “Esperamos evoluir até o ponto em que todos os acessos passarão a ser feitos com a certificação digital. Dessa forma, eliminaremos uma imensa quantidade de arquivos mortos que ficam guardados por anos nas dependências da Receita. A certificação digital deve ser trabalhada como uma política pública, para auxiliar na integração dos órgãos do governo”, finalizou Belmiro.