Diplomas legais - APA do Tapajós
Publicado em
12/05/2021 16h45
A unidade de conservação possui mais de um dipoma legal de criação, clique nos links abaixo para acessá-los.
Decreto de criação | Decreto s/nº, de 13 de fevereiro de 2006 |
Alteração de limites | Lei nº 12.678, de 25 de junho de 2012 Medida Provisória nº 758, de 19 de dezembro de 2016 (VETADO) |