O que é
Um painel pensado para os gestores públicos que reúne informações de diferentes políticas públicas da Primeira Infância nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção com dados agregados nos níveis nacional, estadual e municipal.
Objetivos
Disponibilizar dados intersetoriais da Primeira Infância de forma perene para subsidiar gestores públicos na tomada de decisões, planejamento e acompanhamento de políticas públicas. Os dados estão abertos e disponíveis para toda a sociedade, fornecendo uma visão abrangente do desenvolvimento das crianças brasileiras de até 6 anos.
Benefícios
A plataforma reúne um conjunto de indicadores oriundos de dados abertos disponíveis em fontes oficiais diversas, oferecendo uma visão por território (nacional, estadual e municipal) e permitindo o download dos dados já processados.
Indicadores do Painel
As notificações registradas no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) fornecem uma dimensão da violência contra crianças, já que são de emissão obrigatória pelos profissionais de saúde. Entretanto, nem todos os casos de violência chegam a um profissional de saúde e deve-se considerar um percentual de subnotificações.
Denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos com registros de violações de direitos humanos de crianças da Primeira Infância.
A creche é um serviço educacional e um direito constitucional que pode beneficiar principalmente crianças cujas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade.
A pré-escola é uma etapa obrigatória da educação básica que deve ser ofertada a todas as crianças de 4 a 5 anos. É essencial para garantir oportunidades de desenvolvimento desde o início da vida escolar formal e na idade certa.
O acesso à atenção pré-natal contribui para a prevenção e/ou detecção precoce de riscos e para a promoção de saúde no processo gestacional, possuindo relação com melhores desfechos para a saúde materna e fetal.
A prematuridade é influenciada por diversos fatores, como condições socioeconômicas, assistência pré-natal inadequada, idade materna, histórico reprodutivo, desnutrição, tabagismo e infecções. Por ser um importante problema de saúde pública, o monitoramento dos nascimentos prematuros é essencial para orientar políticas e melhorar a oferta dos serviços de saúde.
O baixo peso ao nascer se relaciona com uma série de complicações no desenvolvimento infantil. O acompanhamento desse indicador contribui para avaliar as condições de saúde materno-infantil e orientar ações de prevenção e cuidado voltadas à gestante e ao recém-nascido.
O Cadastro Único proporciona uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades. Essa base de dados facilita o desenvolvimento de novos programas sociais e a seleção de beneficiários de maneira eficiente e segura.
O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza. Além disso, o Programa oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social.
Legislação
O Painel fundamenta-se no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e na Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574/2025.
O Marco Legal da Primeira Infância prevê a implementação de um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da Primeira Infância, com integração dos bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção integral das crianças.
Adicionalmente, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância – PNIPI reforça o dever de coletar, integrar gradualmente e manter atualizados os dados e as informações das políticas públicas setoriais relativas à criança e a seus responsáveis legais.
A PNIPI possui cinco eixos estruturantes:
Governança e Colaboração
O Painel de Dados da Primeira Infância é resultado de uma construção colaborativa conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no âmbito do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), coordenado pelo Ministério da Educação.
Sua elaboração reuniu diferentes órgãos da União, com destaque para as áreas de
- Educação (Ministério da Educação),
- Saúde (Ministério da Saúde),
- Assistência social (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome)
- Direitos humanos (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) e
- Planejamento (Ministério do Planejamento e Orçamento),
Além de contar com a cooperação da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e de representantes de estados e municípios brasileiros.