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Os terrenos de marinha, faixas de terra ao longo da costa marítima e de algumas áreas próximas a rios e lagos, fazem parte dos bens da União, que são patrimônio do povo brasileiro. Esses bens são administrados pelo Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O atual modelo de gestão dessas áreas, previsto na Constituição Federal, estabelece à União o domínio dos terrenos de marinha, o que possibilita o efetivo controle e equilíbrio na utilização dessas áreas, assegurando que interesses privados não se sobreponham ao interesse público.
O domínio da União sobre a costa marítima é estratégico para garantir os objetivos de desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Na faixa costeira localizam-se ecossistemas de alta relevância ambiental (áreas de manguezal, restinga, apicum, por exemplo), que são fundamentais para a prevenção de riscos e medidas de adaptação às mudanças climáticas. Além disso, há nesses locais povos e comunidades tradicionais que dependem desse ecossistema para subsistências.
Nessas áreas, desenvolvem-se também atividades como os portos públicos e privados, usinas eólicas (geração de energia), indústrias de petróleo e gás, pesca industrial e artesanal, infraestruturas críticas e estratégicas (cabeamento de internet, por exemplo), empreendimentos imobiliários e complexos turísticos.
Desse modo, a gestão dos terrenos de marinha pela União é essencial para a soberania nacional, pois é o domínio do Governo Federal que garante a proteção estratégica desse conjunto de áreas que são essenciais para a defesa e para o desenvolvimento econômico no Brasil. A gestão da União sobre as faixas costeiras permite manter sob equilíbrio demandas sobre o uso econômico de áreas litorâneas, preservação de trechos ecologicamente essenciais, funcionamento de unidades militares, proteção de comunidades tradicionais e preservação da história nacional.
Dúvidas frequentes
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O que são terrenos de marinha?
Os terrenos de marinha são faixas de terra ao longo da costa, em uma distância de trinta e três metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831 (auge da maré cheia), os terrenos situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, bem como os terrenos que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés (conforme art. 2º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946).
Os terrenos de marinha incluem-se entre os bens imóveis da União (art. 1º, “a”, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946).
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De quem são os terrenos de marinha?
Todos os terrenos de marinha pertencem à União, e estão sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União.
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Quantos terrenos de marinha tem a União?
Atualmente existem aproximadamente 565 mil imóveis da União caracterizados como terrenos de marinha utilizados por terceiros, sendo 44,7% no regime de aforamento e 54,3% no regime de ocupação, e 1% outros. Estima-se que o universo seja de 2,9 milhões de imóveis, conforme dados do último Censo.
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O terreno de marinha pode ser utilizado de graça?
Sim, quando utilizado por órgãos públicos ou pela população de baixa renda isenta, devidamente enquadrada nos critérios previstos na legislação.
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O que é a faixa de segurança?
É uma área de 30 metros a contar da linha da praia em direção ao continente que deve ser mantida sob domínio da União, por questões estratégicas e ambientais.