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Para representantes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal que já tenham o SEI implantado

Publicado em 26/12/2023 10h06 Atualizado em 28/07/2025 15h51

Se o órgão ou entidade já formalizou pedido de autorização de uso do SEI, ou demais soluções do PEN, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação - MGI (ou ao extinto Ministério do Planejamento), não é necessário solicitar adesão ao PEN, celebrar ou renovar Acordo de Cooperação Técnica.

Basta seguir o passo a passo:

Passo 1	Preencher o Formulário de Levantamento Preliminar;
Passo 2	Encaminhar e-mail para adesao.pen@economia.gov.br informando: Nome do órgão ou entidade; Servidor que atua como gestor do SEI (nome, cargo, e-mail e telefone); Servidor responsável pela TI (nome, cargo, e-mail e telefone); e Servidor responsável pelo negócio (nome, cargo, e-mail e telefone);
Passo 3	Anexar ao e-mail o Termo de Responsabilidade de Sigilo e o Termo de Ciência de Sigilo (PDF), assinado pelas autoridades competentes;
Passo 4	Anexar ao e-mail a Cópia do Acordo de Cooperação Técnica de cessão de uso do SEI, para aquelas instituições federais que assinaram com o TRF4 (vigente ou expirado se houver).

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Tags: SEI;PEN;Adesão:Processo Eletrônico;