Resolução nº 16, de 19 de setembro de 2023
Dispõe sobre o estorno dos saldos financeiros contidos nas contas específicas do Programa Brasil Carinhoso - TD e do Programa de Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil - Educação Infantil - Apoio Suplementar
Atualizado em
31/01/2024 17h25
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.pdf