Resolução nº 2, de 10 de março de 2023
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Atualizado em
11/09/2023 10h20
Resolução nº 02, de 10 de março de 2023.pdf