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TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
Fazenda inicia consulta pública para definir Taxonomia Sustentável Brasileira
Está aberta a consulta pública que vai ajudar a formatar os parâmetros da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), ferramenta que servirá para definir e classificar atividades econômicas e investimentos alinhados com objetivos de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. Além de funcionar como um “vocabulário” para investidores interessados em práticas sustentáveis, a TSB é um instrumento fundamental dentro do Plano de Transformação Ecológica (PTE) para direcionar recursos financeiros para setores alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do país.
A consulta pública do Ministério da Fazenda (MF) acontece na plataforma Participa + Brasil e se divide em duas etapas. Na primeira, até 31 de janeiro, os interessados poderão enviar análises e sugestões sobre os critérios metodológicos e indicadores de desempenho para mitigação, equidade de gênero e raça, e sobre o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV). A segunda etapa, entre 1º de fevereiro e 31 de março, abordará também os limites técnicos e parâmetros para adaptação, além de salvaguardas setoriais.
Acesse a Consulta Pública sobre a Taxionomia Sustentável
A iniciativa assegura que as metodologias e critérios adotados para definir atividades econômicas sustentáveis sejam amplamente debatidos e legitimados pela opinião pública, incluindo especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmicos e sociedade civil. Ao abrir espaço para essas contribuições, o governo não só amplia a transparência e a responsabilidade do projeto, mas também enriquece as decisões com uma visão plural, assegurando que a Taxonomia Sustentável Brasileira reflita as necessidades e os desafios específicos do contexto nacional.
As etapas
Na primeira fase da consulta, o público poderá opinar sobre a metodologia de seleção das atividades econômicas consideradas sustentáveis, além de critérios voltados à mitigação de impactos ambientais e ao uso sustentável do solo. Também fazem parte dessa etapa os indicadores de equidade de gênero e raça, uma inovação da TSB que visa integrar políticas de inclusão social na definição das atividades econômicas sustentáveis. Esse índice leva em conta particularidades regionais e territoriais, considerando a diversidade socioeconômica do país.
Outros pontos disponíveis para análise pública são o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), instrumento que visa acompanhar o fluxo de capital direcionado a atividades catalogadas como sustentáveis e a proposta das Salvaguardas Mínimas (SM), com suas diretrizes transversais.
Já a partir de 1º de fevereiro de 2025, a consulta pública entra em uma nova fase. Nessa etapa, a sociedade será chamada a opinar sobre os limites técnicos, critérios de adaptação às mudanças climáticas e as salvaguardas específicas para setores econômicos. A definição desses parâmetros técnicos representa um ajuste fino na aplicação da TSB, estabelecendo padrões quantitativos para a mitigação de impactos ambientais e definindo salvaguardas que levem em conta as particularidades de cada setor produtivo.
Ao estruturar a taxonomia em etapas, o governo busca uma análise aprofundada e detalhada dos critérios, incentivando uma participação ampla e qualificada da sociedade e dos setores produtivos. Com a implementação da TSB, o Brasil entra para o grupo de países que criaram estruturas próprias para nortear a economia verde, como a União Europeia, que já adota um sistema similar. A taxonomia brasileira, porém, reflete as particularidades ambientais e socioeconômicas do país, buscando não apenas enfrentar a crise climática, mas também reduzir desigualdades estruturais.
Histórico
A construção da TSB começou em abril de 2023, quando o Ministério da Fazenda iniciou discussões interministeriais para criar um plano de ação que definiria os princípios e objetivos da taxonomia. Após uma primeira rodada de consulta pública, entre setembro e outubro de 2023, o plano final foi lançado em dezembro, na COP28, em Dubai, onde o Brasil reforçou seu compromisso com uma transição econômica sustentável. Durante esse processo, a TSB recebeu mais de 600 contribuições e foi revisada com a participação de mais de 40 organizações da sociedade civil.
A governança da taxonomia foi formalizada em março de 2024, com a criação do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) e outros órgãos que apoiam a implementação e monitoramento da TSB, como o Comitê Supervisor (CS), Grupos Técnicos (GTs) Setoriais e Temáticos, e o Comitê Consultivo (CC). Esses grupos ficaram responsáveis pela elaboração dos critérios técnicos e indicadores de equidade que compõem a TSB e que agora passam pelo crivo da sociedade.
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