Consulta Pública sobre Taxonomia Sustentável é debatida durante o aniversário da SPE/MF

Durante a comemoração do aniversário de 32 anos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF), na quarta-feira (27), foi debatido o lançamento recente da Consulta Pública da Taxonomia Sustentável, ocorrido neste mês durante a 29ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a Cop 29, realizada em Baku, no Azerbaijão.

O tema da segunda mesa da programação de aniversário da SPE, no auditório do MF, foi “A importância da Taxonomia Sustentável no Brasil” — instrumento de classificação para definição de atividades, ativos e categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais, obedecendo critérios específicos.

“Ao longo desses próximos meses, acontecerão de 30 a 40 audiências públicas com as partes interessadas na taxonomia, evidenciando nosso esforço de diálogo. Em julho do ano que vem estará pronta a primeira versão da Taxonomia Brasileira”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da SPE, Cristina Reis. Para a gestora, a taxonomia será um marco não só para o Brasil, mas para todos os outros países que querem implementar essa política.

“A nossa taxonomia vai fazer história internacionalmente. Ela vai influenciar a forma como as taxonomias são feitas, pois ela tem os critérios sociais, mas abarca também setores produtivos que outras não ousaram abarcar, mas que são relevantes para a estrutura produtiva de um país em desenvolvimento como o Brasil, como o setor rural, a agricultura, pesca, floresta, extração e serviços, como o turismo. O Brasil é o primeiro a trazer o turismo para dentro da taxonomia”, reforçou Cristina.

Também presente na comemoração da SPE, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, falou da relevância da taxonomia para o mercado de capitais. “A taxonomia tem uma importância enorme para a nossa pauta de finanças sustentáveis, que é um braço importante para a regulamentação do mercado de capitais. A taxonomia brasileira é fundamental para construção dessa nova linguagem das finanças sustentáveis e vem sendo muito elogiada, pois além de considerar as questões de sustentabilidade, inclui também a dimensão social, que é importante para construção de um país mais inclusivo, diverso e plural”, avaliou João Pedro.

Já a diretora da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Júlia Lins, lembrou que a taxonomia brasileira foi aprovada pelo Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). “Nós queremos um sistema financeiro que seja funcional para o desenvolvimento econômico. O sistema de seguros precisa estar alinhado à política de investimentos do Governo Federal. A nossa taxonomia foi aprovada pelo SNSP e, daqui a pouco, estará vigente”.

O coordenador-geral de Orientação de Investimentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Claudemiro Correia, destacou a importância da atração de novos investimentos, principalmente aqueles focados em projetos ambientais e sociais. “A taxonomia vai nos auxiliar na atração de novos investidores. Ela traz a possibilidade de alavancar projetos de infraestrutura visando os compromissos ambiental e social. Acreditamos que a taxonomia vai melhorar os investimentos”, vislumbra Claudemiro.

No fim do encontro, o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central (BC), Cláudio Filgueiras, destacou o quanto a taxonomia é tratada como tema importante dentro do BC. “Atualmente, contamos com quatro a cinco áreas do banco totalmente voltadas para a taxonomia sustentável”.