Secretaria de Política Econômica celebra 32 anos com foco em justiça social e sustentabilidade

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) comemorou na quarta-feira (27/11), em Brasília, seus 32 anos de atuação. Durante cerimônia que reuniu autoridades, servidores e especialistas, o secretário Guilherme Mello destacou o papel da instituição na formulação de políticas econômicas voltadas, sobretudo, ao combate às desigualdades e à sustentabilidade ambiental, integrado às estratégias econômicas nacionais.

Desde sua criação, a SPE é responsável por avaliar os impactos macroeconômicos das políticas públicas, oferecer suporte ao processo decisório do Ministério da Fazenda e desenvolver cenários econômicos que balizam estratégias do governo. De acordo com Mello, no entanto, o compromisso da secretaria vai além das projeções macroeconômicas. “A SPE não está apenas discutindo juros, câmbio, PIB e desemprego. Nossa preocupação vai além: buscamos compreender como as políticas públicas podem contribuir para a redução das desigualdades em suas diversas formas”, afirmou.

De acordo com Mello, um dos pontos principais da atuação da SPE é seu esforço para alinhar a política econômica com justiça social. Para a secretaria, isso não significa apenas trabalhar com variáveis tradicionais como crescimento econômico e estabilidade inflacionária, mas também incorporar análises que examinam os efeitos das políticas públicas sobre diferentes tipos de desigualdade, incluindo de renda, patrimônio, gênero e raça. Desde o começo do governo, a SPE esteve a frente de ações importantes como a retomada da valorização real do salário mínimo, bem como as políticas públicas de auxílio na tragédia climática do Rio Grande do Sul.

Segundo Mello, o trabalho realizado pela Subsecretaria de Política Fiscal ilustra esse compromisso. Essa área, explica o secretário, avalia como as decisões fiscais podem ajudar a reduzir disparidades sociais, sem se limitar apenas à análise de metas fiscais como déficit público ou estabilização da dívida. O foco é entender como os instrumentos fiscais, incluindo arrecadação de tributos e alocação de recursos públicos, podem ser mais eficazes para gerar impactos positivos na vida da população. “Não se trata apenas de alcançar déficit zero ou estabilizar a dívida pública, mas de construir sustentabilidade fiscal priorizando temas como o combate às desigualdades”, pontuou Mello.

Transformação Ecológica

Outro destaque do evento comemorativo foi a abordagem inovadora da SPE em relação à sustentabilidade ambiental. Tradicionalmente, o Ministério da Fazenda não formula políticas voltadas diretamente para o desenvolvimento sustentável. Essa lógica começou a mudar nos últimos dois anos, com o Plano de Transformação Ecológica. Mello explicou que a SPE criou uma subsecretaria dedicada ao desenvolvimento econômico sustentável. Entre os projetos dessa área, estão a taxonomia sustentável, que estabelece critérios para identificar ativos financeiros e atividades econômicas que promovem práticas ambientais responsáveis, e o mercado regulado de carbono, uma ferramenta para precificar emissões de gases de efeito estufa e incentivar uma transição para uma estrutura produtiva de baixo carbono.

“Trouxemos essa agenda para o coração da estratégia econômica do país, o que representa uma inovação significativa”, afirmou Mello. Ele também mencionou o avanço da inclusão de critérios de sustentabilidade no Plano Safra, programa de crédito rural que apoia a produção agrícola nacional.

Proteção social e seu financiamento

A mesa "Proteção social no Brasil e seu financiamento" foi a primeira da série de debates realizados durante a comemoração dos 32 anos da SPE. A discussão, moderada por Sandra Brandão, chefe do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, contou com a participação de especialistas como Clara Brenck (UFMG e Made), Helmut Schwarzer (OIT), Joana Costa (MDS) e Rafael Osório (Ipea).

Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal da SPE, apresentou os resultados do estudo “Bolsa Família e outros benefícios sociais: impactos econômicos com a expansão das transferências recentes” e destacou o desafio de garantir a sustentabilidade dessas políticas. Segundo ela, políticas como a reconfiguração do Bolsa Família e a valorização real do salário mínimo contribuíram para enfrentar a crise social recente e, ao mesmo tempo, impulsionaram o crescimento econômico.

Essas iniciativas, explica Débora, não foram apenas estratégias de política social, mas também de política econômica. “Em 2023, tivemos uma expansão de R$ 72 bilhões em benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família e outras transferências atreladas ao salário mínimo. Essa expansão foi concentrada, como deveria ser, nas famílias mais pobres da base da distribuição de renda”, afirmou.

Dados mostram que, em termos de impacto econômico, a ampliação da proteção social contribuiu diretamente para o crescimento de 2,9% do PIB em 2023. “O estudo indica que 0,52 pontos percentuais desse crescimento vieram da expansão dos benefícios sociais, representando cerca de 18% do total. O Bolsa Família foi o principal responsável por esse impacto, devido ao seu alto efeito multiplicador, mas os benefícios previdenciários também tiveram relevância”, explicou Débora.

Apesar dos resultados positivos, Débora enfatizou que a sustentabilidade fiscal é crucial para manter essas políticas a longo prazo. Ela destacou que a expansão da proteção social ocorreu em um cenário favorável, com menor inflação e início de um ciclo de cortes na taxa de juros, o que ajudou a maximizar os efeitos multiplicadores das transferências. No entanto, alertou para os riscos de medidas fiscais insustentáveis.

“Se não tivermos estabilidade fiscal e um equilíbrio entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal, parte desses efeitos multiplicadores se perde. Além disso, políticas sociais insustentáveis acabam sendo revertidas em momentos de crise, resultando em custos sociais elevados”, ponderou.

Confira o evento SPE 32 anos: Futuro da Política Econômica para um Desenvolvimento Justo e Sustentável