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PREVENÇÃO
Guia Lilás: prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual no governo federal
O assédio moral e sexual e todas as formas de discriminação constituem violação de direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades de trabalho, em especial para mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAP+.
Nesse contexto, a Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou o "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 2023". A publicação apresenta uma compilação de princípios, ilustrações e diretrizes direcionadas para a identificação, prevenção e tratamento do assédio moral e sexual, assim como condutas discriminatórias dentro do contexto das interações laborais no Governo Federal.
O Guia não só busca sensibilizar e informar sobre tais condutas, mas também oferece orientações detalhadas para prevenção, assistência e procedimentos de denúncia. Além disso, esclarece os desdobramentos tanto para o denunciante quanto para o denunciado, englobando também os mecanismos de proteção contra possíveis retaliações.
A iniciativa visa aprimorar os processos de tratamento de manifestações relacionadas ao assédio e à discriminação. Ao promover uma cultura institucional mais consciente, o Guia Lilás busca não apenas detectar casos dessas práticas abusivas, mas também prevenir seu surgimento. Seus impactos imediatos se estendem para além da identificação, fortalecendo os mecanismos de integridade das instituições, promovendo, assim, um ambiente de trabalho mais ético e respeitoso.
O Guia Lilás constitui-se em um recurso fundamental na jornada contínua para criar ambientes de trabalho seguros e inclusivos, onde a diversidade é valorizada e o respeito mútuo é fundamental. Junte-se a nós nesta missão e faça parte da transformação rumo a um ambiente de trabalho mais saudável, justo e respeitoso para todos.
Clique aqui e confira o Guia na íntegra
Canais e procedimentos
A Ouvidoria do Ministério da Fazenda, em atendimento ao exposto no Guia, disponibiliza um atendimento presencial de acolhimento e de recebimento de denúncias.
Confira abaixo as formas para realizar a denúncia:
- Fala.BR: Plataforma oficial para registro (https://falabr.cgu.gov.br/web/home)
- Presencialmente: Ouvidoria do MF em Brasília: Setor Comercial Sul - Quadra 01, Bloco 'J', Ed. Alvorada. CEP: 70.396-900, no horário das 8h30 às 17h, ou em qualquer unidade do MF.
- Carta: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala T-10 - Asa Norte, Brasília - DF - CEP: 70.053-90