Corregedoria do Ministério da Economia participa de evento em alusão aos 3 anos do PREVENIR

A Corregedoria do Ministério da Economia (COGER/ME) participou, nos dias 20 e 21 de junho de 2022, do Seminário "PREVENIR - 3 ANOS, promovido pelo Ministério da Economia (ME), por meio da Comissão Executiva do Prevenir.

O Seminário marcou os 3 anos de atuação do Programa de Integridade do Ministério da Economia – Prevenir e teve como objetivo promover a troca de experiências e boas práticas entre agentes públicos e especialistas, com vistas a contribuir para disseminação da cultura de integridade para a coletividade, em alinhamento com os valores do ME.

A Corregedoria compôs a mesa de abertura da Solenidade e marcou presença no primeiro dia enquanto instância de integridade responsável pela realização do Painel 3: “Declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses (Decreto 10.751/2020) e agenda de compromissos públicos (Decreto 10.889/2021) – uma nova regulamentação”. No segundo dia do evento, a COGER/ME participou do Papo de Integridade, que teve como foco trazer ao debate os principais desafios do Prevenir sob a ótica das instâncias do ME.

Durante a fala de abertura, em uma breve explanação, o senhor Corregedor Regis Holanda proporcionou ao público presente uma importante reflexão sobre o impacto da corrupção  nas políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população que mais precisa. Para garantir educação, saúde e infraestrutura de qualidade, Regis destacou como fundamental a atuação conjunta de poder público e da sociedade civil no combate aos atos lesivos praticados contra a Administração. Nesse sentido, comemorou as iniciativas conjuntas do Prevenir e ressaltou a importância do Seminário para o debate de ideias.

A primeira parte do evento pode ser acessada no Canal MP Streaming em 1º Seminário do Prevenir - Parte 1.1 .

Na tarde do primeiro dia, o Corregedor conduziu o Painel 3, que  contou com a participação do senhor Secretário de Controle Interno a Presidência da República, Édson Leonardo Daléscio Sá Teles e do Diretor de Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Márcio Denys Pessanha Gonçalves.

Os palestrantes trouxeram ao debate temas importantes e esclarecedores sobre as recentes mudanças nos mecanismos de controle e monitoramento de informações sobre a evolução patrimonial de agentes públicos,  sobre agendas e compromissos públicos, e sobre recebimento de brindes e presentes, destacando o dever do gestor público em agir sempre de forma transparente no exercício de suas funções, velando para que o princípio do interesse público prevaleça, evitando também situações que possam configurar conflitos de interesses e favorecimentos indevidos.

O Painel 3: “Declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses (Decreto 10.751/2020) e agenda de compromissos públicos (Decreto 10.889/2021) – uma nova regulamentação” pode ser assistido em 1º Seminário do Prevenir - Parte 1.2 .

A programação do segundo dia de evento, além da promover espaço para discussão de temas técnicos e inovadores, foi marcada pela realização do “Papo de Integridade”, espaço dinâmico que contou com a presença de representantes das instâncias de integridade do ME interagindo e provocando reflexões ao público. Na última parte do evento a COGER/ME foi representada pela Coordenadora-Geral de Gestão Correcional, Patrícia Barbosa de Castro Pullen Parente.

Em um formato similar à mesa-redonda, o painel de encerramento teve início com a provocação aos painelistas para considerações sobre cada uma das perguntas do Quiz Prevenir, que foi disponibilizado na abertura do evento para preenchimento pelos participantes, ficando disponível durante toda a programação. A Coordenadora-Geral Patrícia Parente respondeu a perguntas envolvendo o histórico de implantação do Prevenir, valores do ME, normativos, engajamento e atuação da alta gestão na promoção e fortalecimento das ações do Prevenir, além próximos desafios do Programa de Integridade.

Confira o debate de encerramento no link 1º Seminário do Prevenir - Parte 2.2 .

Assista também 1º Seminário do Prevenir - Parte 2.1 .

O que é o Prevenir?

O Programa de Integridade do Ministério da Economia (Prevenir) foi instituído pela Portaria nº 239, de 23 de maio de 2019, atualizada por meio da Portaria nº 241, de 09 de junho de 2020, em conformidade com as diretrizes do Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, e da Portaria CGU nº 57, de 4 janeiro de 2019.

Como instrumento de governança e alinhado ao Planejamento Estratégico do Ministério, o Prevenir foi criado com o objetivo de promover medidas institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, abuso de poder, nepotismo, conflito de interesses, uso indevido de informação sigilosa e práticas antiéticas.