Parte 2 - Vulnerabilidades

Violências no ambiente de trabalho como

ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO,

das mais simples às mais complexas

• AMEAÇAM o direito de toda pessoa que trabalha na administração pública ter um ambiente de trabalho livre de violência
• VIOLAM princípios como a dignidade da pessoa humana e moralidade no serviço público, comprometendo a integridade pública na organização.
• ATINGEM PRINCIPALMENTE (COMO É DESTACADO NA CONVENÇÃO Nº 190 DA OIT)
  • mulheres
  • pessoas negras
  • pessoas indígenas
  • pessoas com deficiência
  • pessoas LGBTQIA+
  • mulheres transexuais e travestis
  • pessoas atravessadas pela discriminação etária, especialmente as mulheres

Gostaria de saber mais sobre quem são as pessoas que fazem parte desses grupos?
Conheça o GLOSSÁRIO no final deste guia.

BRASIL EM NÚMEROS

Quem são as potenciais vítimas?

1. Mulheres
   

   DADOS THINK EVA:

   • 47 % das mulheres já foram assediadas no mercado de trabalho
   • Só 5 % delas denunciou na empresa
   • 1 em cada 6 mulheres vítimas de assédio sexual pede demissão
   • 35 % das mulheres afirmam viver sob constante medo
   • 30 % sentem falta de confiança em si e nos outros

   DADOS DE ESTUDO REALIZADO PELA OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO COM DADOS DO FALABR² (DISPONÍVEL NO SITE DA CGU):

   • 87 % da possível vítima de assédio sexual é do gênero feminino
   • 95 % do denunciado de assédio sexual é do gênero masculino

   2. *(O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. Por meio dela, é possível enviar pedidos de acesso à informação e manifestações de Ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações) aos órgãos e entidades. A plataforma é completamente gratuita e está disponível na Internet. O Fala.BR foi lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 1º de agosto de 2019. Fonte: Fala.BR — Acesso à Informação [www.gov.br])*

2. Pessoas LGBTQIA+
   

   DADOS NEB/FIOCRUZ 2020:

   • 24% das pessoas LGBTQIA+ sofreram discriminação, assédio ou intimidação 24% no ambiente de trabalho
   • enquanto eese percentual é de 12% entre pessoas hétero
3. Pessoas com deficiência
   

   DADOS MPT SP 2020:

   • 69% das pessoas com deficiência sofrem discriminação, assédio moral e sexual e violência física no trabalho
4. Profissionais negros
   

   DADOS INSTITUTO ETHOS, EM PARCERIA COM A ONU MULHERES E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (2018):

   • 53,6% dos profissionais negros no Brasil já sofreram um tipo de preconceito racial no ambiente de trabalho

   Nos cargos gerenciais, negros(as) ocupam 29,5% dos cargos e brancos(as), 69%, apesar da população negra corresponder a 56% da população brasileira (dados do Censo do IBGE de 2022)

Continuando...

Até aqui, apresentamos dados que ajudam a entender melhor as situações de violência. No entanto, transformar esse conhecimento em ação, como registrar uma denúncia nas ouvidorias, exige confiança e segurança por parte das vítimas que sofrem violências no ambiente de estudo e trabalho.

Para fortalecer a confiança dos trabalhadores do setor público, destacamos três eixos de ação fundamentais:

• INTENSIFICAÇÃO das iniciativas voltadas à promoção da integridade no serviço público;
• VALORIZAÇÃO de condutas positivas, conforme orientado pela Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2017);
• CONSTRUÇÃO de ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos.

Assegurar relações profissionais saudáveis e promover ambientes de trabalho respeitosos e éticos é essencial para o bem-estar físico e mental.

Para enfrentar o assédio moral, sexual e discriminação, SEGUIMOS ALGUNS PILARES:

• COMPROMISSO INSTITUCIONAL: A ALTA GESTÃO tem o COMPROMISSO de enfrentar todas as formas de assédio e discriminação em sua instituição.
• VISIBILIDADE: A Administração deve ter mecanismos e sistemas de monitoramento e geração de dados com sistematização de relatórios para acompanhamento e tomada de decisão.
• RESOLUTIVIDADE: Procedimentos para a denúncia de casos e suspeitas e, para sua apuração devem ser bem definidos para que o acolhimento à vítima seja assertivo.
• UNIVERSALIDADE: As mudanças devem impulsionar o bem-estar de TODAS as pessoas
• FOCO NA VÍTIMA: Todo o trabalho está centrado no APOIO e no acolhimento à vítima.
• PREVENÇÃO: Atividades de capacitação, letramento e sensibilização são importantes para a prevenção de assédio moral e sexual e de todas as formas de discriminação.
• CONFIDENCIALIDADE: As identidades devem ser protegidas para evitar exposição, revitimização e retaliações.

*No caso de um processo de responsabilização, a identidade da vítima e das testemunhas não podem ser ocultadas do investigado ou acusado.*

ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO

Trabalho = Qualidade de vida e inserção social

Assédios e discriminações são problemas coletivos e individuais que impactam a convivência entre colegas de trabalho, violam a dignidade e a integridade das pessoas, a salubridade do ambiente, a saúde física e mental da pessoa trabalhadora e a sua produtividade.

A discriminação, o assédio moral e o sexual no ambiente de trabalho são uma realidade que, embora difícil de ser captada unicamente com dados de denúncias, tem sido demonstrada por algumas pesquisas. Pesquisas de 2005⁴, 2015⁵ e 2020⁶ apontam que tanto homens quanto mulheres sofrem com essas violências no ambiente de trabalho, sendo as mulheres as mais afetadas por essa forma de violência. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca que o gênero, a raça e a etnia também são fatores de discriminação.

Para caracterizar e contextualizar os assédios e as discriminações é preciso conversar sobre as relações de poder no ambiente de trabalho e suas intersecções com gênero e raça, que perpetuam as desigualdades entre homens e mulheres na sociedade.

Os episódios de assédio moral e sexual são reflexos das relações de poder arraigadas em nossa sociedade, destacadamente o machismo, que infelizmente também se manifesta no ambiente de trabalho. Isso pode resultar em líderes que abusam de sua posição para humilhar e constranger seus subordinados. Essa conduta prejudica o clima organizacional e inibe a livre expressão de ideias e contribuições dos trabalhadores. Sem uma atuação eficaz para lidar com tais abusos, as instituições do setor público federal enfrentam sérias consequências, como baixo engajamento, queda na produtividade e alta rotatividade.

4. Segundo um estudo realizado pela médica Margarida Barreto, da PUC-SP, as mulheres são mais frequentemente alvo de assédio moral do que os homens. Enquanto 65% das entrevistadas relataram experiências de violência psicológica repetidas, apenas 29% dos entrevistados masculinos vivenciaram situações semelhantes. Disponível em https://repositorio.pucsp.br/bitstream/handle/17370/1/Margarida%20Maria%20Silveira%20Barreto.pdf

5. De acordo com uma pesquisa realizada pela vagas.com para a BBC Brasil, a maioria das situações constrangedoras (84%) são praticadas pelos superiores hierárquicos das vítimas, por indivíduos com cargos mais elevados dentro das empresas ou até mesmo pelos colegas de trabalho. Os resultados da pesquisa, que contou com a participação de quase cinco mil pessoas em todo o país, revelam a gravidade desse problema. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/06/150610_assedio_trabalho_pesquisa_rb

6. Pesquisa “O ciclo do assédio sexual nos ambientes profissionais” realizada em 2020 pela Think Eva. Disponível em: https://thinkeva.com.br/estudos/o-ciclo-do-assedio-sexual-no-ambiente-de-trabalho/

Está na dúvida sobre o que pode e o que não pode falar ou fazer no trabalho?

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RÉGUA DA VIOLÊNCIA⁷

7. Material adaptado por Mayra Cotta a partir da régua de Kathleen Kelley Reardon para Harvard Business Review, 2018. “It’s not always clear what constitutes sexual harassment. Use this tool to navigate gray areas.” Disponível em: https://hbr.org/2018/06/its-not-always-clear-what-constitutes-sexual-harassment-use-this-tool-to-navigate-the-gray-areas

Apesar de ser comum o uso do termo “assédio” para se referir a um conjunto diverso de situações de assédio moral e sexual, é preciso falar sobre uma gradação da potencial violência de atitudes diversas e também sobre termos diferentes para estas condutas inadequadas. Além de ser relevante para um processo de apuração administrativa (ou criminal), quando colocamos numa espécie de régua estas situações, percebemos o quanto é importante as instituições públicas atuarem nos níveis mais brandos dessas violências, num esforço de prevenir situações mais graves e com danos por vezes irreversíveis.

E esta nomeação propicia um monitoramento mais robusto das situações, podendo gerar relatórios mais certeiros para tomadas de decisões e para a atuação institucional nestes ambientes. Não é necessário que a pessoa que relata uma conduta inadequada saiba como classificá-la corretamente, mas o trabalho de apuração é facilitado quando nomeamos as ações que em geral fazem parte de uma apuração sobre casos de assédios.