Parte 1 - Introdução
GUIA LILÁS
ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL E À DISCRIMINAÇÃO NO GOVERNO FEDERAL
Setor de Autarquias Sul Q. 5 Ed. Multibrasil, Bloco A - Asa Sul, Brasília - DF, 70070-050 www.cgu.gov.br
NOVEMBRO • 2024
VAMOS CONVERSAR SOBRE ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO?
TÁ NA LEI
A Administração Pública deve se guiar pelo princípio da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho, da proibição de todas as formas de discriminação, do direito à saúde e da segurança no trabalho.
↘ ARTIGOS 1º, INCISOS III E IV; 3º, IV; 6º; 7º, INCISO XXII; 37 E 39, § 3º; 170, CAPUT, 5º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
↘ DECRETO Nº 4.377, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
↘ DECRETO Nº 65.810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TÔDAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
A Organização Internacional do Trabalho - OIT adotou a Convenção nº 190 sobre violência e assédio em junho de 2019. A Convenção nº 190 da OIT é um instrumento legal acordado pelos governos, empregadores e trabalhadores e não inclui só abuso físico: inclui assédio sexual; maus-tratos verbais; bullying; coação; ameaças; falta de recursos; negação de acesso aos serviços e privação de liberdade.
Esta segunda edição do Guia Lilás traz diversos aprendizados sobre a temática da prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação. Ao longo do último ano, o Guia se mostrou uma iniciativa dedicada a se tornar uma referência sobre assédios e discriminação para todo o serviço público federal. A nova versão consolida uma série de aprendizados e referências no âmbito da atuação da Controladoria-Geral da União no Grupo de Trabalho Interministerial que elaborou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal, previsto no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD).
Debater esta temática colabora para a promoção da integridade no nível individual, considerando cada pessoa que exerce atividade pública, e no nível organizacional. Desse modo, a atuação de todos se alinha ao interesse público e aos valores da Administração Pública Federal, viabilizando a construção de ambientes saudáveis nas relações de trabalho em cada uma das organizações. Isso requer ações de prevenção, detecção e enfrentamento de desvios de conduta, violações ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem essas relações - assédio moral, assédio sexual e discriminação - exigindo uma mudança cultural nas organizações públicas, que fortaleça a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.
Reconhecemos que essa mudança não ocorre da noite para o dia: requer diálogo contínuo e comprometimento a longo prazo. Este Guia se propõe a ser um aliado essencial para toda a administração pública (servidores, empregados públicos, trabalhadores, gestores, ouvidorias e corregedorias, entre outros atores), oferecendo apoio e orientação valiosos durante conversas difíceis e tomadas de decisão.
Entendemos que os assédios e as discriminações são problemas complexos que requerem o envolvimento de todos e todas para que sejam verdadeiramente resolvidos. Por meio do Guia, esperamos fornecer as ferramentas e recursos necessários para iniciar a jornada rumo a um ambiente mais seguro e inclusivo para todas as pessoas.
Aqui, você encontra uma fonte confiável de conhecimento e inspiração, que capacita indivíduos e organizações a tomarem medidas significativas no enfrentamento ao assédio e à discriminação.
Juntos, podemos iniciar a transformação necessária para construir um ambiente de trabalho seguro, onde todos possam se expressar e se desenvolver livremente.
Afinal, por que falar de assédio e discriminação no ambiente de trabalho?
Criar um ambiente de trabalho saudável no setor público exige que todos compreendam situações que possam favorecer o surgimento de assédio ou da discriminação.
Isso inclui:
- Saber IDENTIFICAR cenários que propiciem essas violações;
- Entender como BUSCAR APOIO ao reconhecê-las; e
- Garantir que, quando já tiverem ocorrido, as pessoas acessem os espaços institucionais de ACOLHIMENTO e se sintam seguras para denunciar às ouvidorias, possibilitando uma apuração justa pelas unidades correcionais.
Um dos principais objetivos deste guia é ampliar o conhecimento de gestores, trabalhadores do setor público federal para lidar com as microviolências do dia a dia, que muitas vezes são ignoradas, mas que têm potencial para criar ambientes permissivos à violência. Essas microviolências podem escalar e se transformar em assédio moral, sexual e discriminação.
Muitas vezes, os assédios e as discriminações começam de forma sutil, disfarçados como uma brincadeira de mau gosto ou um conflito momentâneo, dificultando sua percepção como uma violação grave. Essa violência, geralmente psicológica, pode passar despercebida no início, mas, com o tempo, os efeitos negativos à saúde mental dos envolvidos se tornam evidentes.
É fundamental que todos compreendam que os assédios e as discriminações são situações evitáveis, que demandam intervenção antes que se agravem e causem ainda mais danos às vítimas. Para isso, é imprescindível conhecer as diferentes formas dessas violências e como elas se manifestam no ambiente de trabalho.
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