Parecer SEI nº 2735/2026/MF
Consulta Pública nº 10, de 2026, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter contribuições para a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 946, de 5 de outubro de 2023, que dispõe sobre a comercialização de etanol anidro combustível e a formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar (ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025-2026).