Nota Técnica SEI nº 958/2026/MF
Tomada de Subsídios nº 23, de 2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para obter subsídios para avaliação de estudo sobre experiências internacionais em valoração de custos e benefícios de microgeração e minigeração distribuída e de alternativas para regulação do art. 17 da Lei nº 14.300/2022.