Nota Técnica SEI nº 3854/2025/MF
Análise da medida Provisória nº 1.300/2025 - Reforma do Setor Elétrico.
Outras Publicações
Publicado em
20/12/2023 15h31
Atualizado em
25/11/2025 09h25
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Parecer sobre a proposta de Medida Provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA e moderniza o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
Nota Informativa - Medidas Provisórias nº 1.300/2025 e nº 1.304/2025
Modernização de Regras do Setor Elétrico Brasileiro.
Nota Técnica SEI nº 4939/2025/MF
PLN 10/2025 (MPV 1304/2025) em fase de sanção presidencial. Modernização do marco legal do setor elétrico - Processo nº 19995.011917/2025-79.
Nota Técnica SEI nº 5227/2025/MF
Análise complementar ao PLV 10/2025 (MPV 1304/2025) em fase de sanção presidencial. Modernização do marco legal do setor elétrico - Processo nº 19995.011917/2025-79.