Consulta Pública n°18/2023 - Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
Consulta Pública ANP n°19/2023 - Proposta de alteração da Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas em decorrência da publicação da Lei nº 14.592, de 2023.
Consulta Prévia ANP nº 1/2024 - Divulgar e receber contribuições à consulta prévia sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2024/SDC (SEI 42627693), referente à revisão da Resolução ANP nº 795/2019, de 05 de julho de 2019 (RANP 795/2019).