30. Com a IN SPA nº 24/2025, qual é o novo prazo-limite fixado no art. 14 da IN SPA/MF nº 22/2025?

O art. 14, da Instrução Normativa SPA /MF Nº 22, de 30 de setembro de 2025, vincula o início do prazo à publicação do modelo de dados (XSD). Como o novo XSD (versão 1.0.0-20251030) foi publicado e disponibilizado em 30/10/2025, no sítio eletrônico https://documentacao-sigap-rec.ni.estaleiro.serpro.gov.br/modelos/, o prazo passa a contar dessa data. Assim, o ciclo base de 30 dias, que ia de 1º/10/2025 a 30/10/2025, e a prorrogação de 30 dias fixada pela IN nº 24/2025, o prazo-limite passa a ser 29/11/2025. Enquanto isso, produção segue aceitando a versão 1.0.0-20250305, e a homologação já utiliza a versão 1.0.0-20251030 conforme comunicado técnico.