16. O que fazer quando a API retorna “Impedido – Programa Social”?

O operador deve:

a)      Negar o cadastro do usuário (art. 6º da IN nº 22/2025);

b)      Encerrar a conta em até 3 (três) dias após a identificação, comunicando o usuário e permitindo saque voluntário em até 2 (dois) dias;

Caso não haja saque, o operador deve efetuar reembolso automático em até 2 dias para conta cadastrada.