8. Haverá norma técnica detalhando a integração com o sistema centralizado?
Publicado em01/12/2025 16h47
Sim. A SPA/MF publicou ato normativo específico com os requisitos técnicos, prazos de integração e procedimentos de interoperabilidade entre os sistemas dos operadores e a plataforma centralizada de autoexclusão. Portanto, os prazos, fluxos e orientações estabelecidos na IN 31 se referem apenas a plataforma centralizada de autoexclusão.