Acordos para Integridade de Apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem firmado Acordos de Cooperação Técnica com entidades internacionais especializadas na integridade de apostas esportivas e no combate à manipulação de resultados. Essas empresas possuem reconhecimento internacional na detecção de suspeitas de manipulação de resultado e prestam serviço a centenas de empresas de apostas esportivas pelo mundo. A Secretaria de Prêmios e Apostas, com esses ACTs, ao trocar informações com esses organismos, ganha expertise e alcance nessa área. Essa lista é periodicamente atualizada à medida que esse tipo de acordo é estendido a entidades semelhantes.
ACT nº 9/2025 - Acordo de Cooperação Técnica entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Integrity Compliance 360INC, visando o monitoramento e à integridade das apostas de quota fixa no Brasil.
ACT nº 40/2024 - Acordo de Cooperação Técnica entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e a Siga Latin America, visando treinamento e ao compartilhamento de informações relacionadas ao monitoramento e à integridade das apostas de quota fixa no Brasil.
ACT nº 39/2024 - Acordo de Cooperação Técnica entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e a Genius Sports Serviços Esportivos LTDA, visando o compartilhamento de informações relacionadas ao monitoramento das apostas de quota fixa.
ACT nº 38/2024 - Acordo de Cooperação Técnica entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e a International Betting Integrity Association, doravante denominada Ibia, visando ao compartilhamento de informações relacionadas ao monitoramento de apostas de quota fixa no Brasil.
ACT nº 37/2024 - Acordo de Cooperação Técnica entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e a Sportradar Brazil LTDA, visando ao treinamento e ao compartilhamento de informações relacionadas ao monitoramento das apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa.