Conheça a Conselheira do CRSNSP

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A conselheira Luciana é servidora pública federal desde 2009, atuou na CVM como Agente Executiva e, desde 2010, é Analista Técnica da Susep, com experiência na área de Regimes Especiais e na liquidação extrajudicial de seguradoras. Grande parte de sua experiência profissional ocorreu no ambiente público, atuando como servidora. Essa vivência proporcionou-lhe conhecimento tanto do ponto de vista legal quanto prático sobre a atuação do ente regulador, seus princípios orientadores e as limitações legais que precisa respeitar.

Ao considerar sua experiência no CRSNSP, Luciana relata que o Colegiado é um ambiente paritário, onde representantes do setor público e do mercado regulado podem compartilhar suas visões sobre limitações normativas ou práticas, analisando casos concretos. Esse diálogo contribui para identificar continuamente a necessidade de aperfeiçoamento, tanto do arcabouço normativo pelo ente regulador quanto dos procedimentos pelos regulados.

Como Conselheira, ela espera mostrar ao mercado e ao consumidor a lógica que norteia a atuação do ente regulador, os interesses coletivos que busca proteger e, ao mesmo tempo, esclarecer que essa atuação precisa respeitar balizas legais do direito administrativo, o que ela considera algo muitas vezes difícil de compreender para quem não atua sob a égide do direito público.

Na visão da Conselheira, os principais desafios atuais e futuros para o CRSNSP diante da evolução do Sistema estão relacionados às mudanças trazidas pela promulgação da Nova Lei de Seguros e da Lei Complementar 213/2015, que introduzirão novas entidades ao mercado regulado. Tanto a SUSEP quanto o próprio mercado precisarão se adaptar e atualizar suas práticas. Essas mudanças devem gerar discussões jurídicas relevantes, que possivelmente culminarão em análises pelo CRSNSP. Nesse contexto, segundo ela, o Conselho terá papel fundamental na consolidação da interpretação e da jurisprudência sobre o novo sistema normativo que regerá o mercado regulado.

Durante sua experiência como Conselheira, Luciana acompanhou muitos processos complexos e relevantes. Ela acredita que um dos aspectos mais desafiadores das deliberações são as discussões sobre a adequada dosimetria da pena, considerando gravidade e culpabilidade. Esse ponto é crucial, pois as penalidades devem coibir práticas nocivas ao mercado sem prejudicar a livre concorrência, garantindo a entrada e permanência de novas empresas no setor.

15/01/2026