Pauta da 312ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 14.04.2010, Seção 1, pags. 13 e 14, será realizada no dia 29 de abril de 2010, quinta-feira, às 9h, a 312ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

Recurso 9432-MI - 0201120205 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Guarantur Guarany Turismo Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 9958 - 0301203895 - Recorrentes: COOPUERJ - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Uerj Ltda. e Zenilda de São Justo de Oliveira. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 10519 - 0301208124 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 10554 - RJ-2005-7244 - I - Recorrente: Moisés Gonçalves Sabbá. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: José Roberto Tadros e Mário Gonçalves Sabbá. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11168 - RJ-2005-4356 - I - Recorrente: João Arnaldo Tucci. Recorrida: CVM - II- Recorrente: CVM. Recorridos: Arroba´s S.A. Fazendas Integradas de Engorda Domingos Larruccia, Júlio Tucci e Geraldo Gianini. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 11169 - RJ-2006-800 - Recorrente: Radbod Luithard Mühle. Recorrida: CVM. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11178 - 0001033754 - I - Recorrentes: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Maurício Caetano da Silva, Jurandyr Lopes, Marcelo Pereira Dourado, Manuel Alberto Bernardo e Sérgio Brilhante de Albuquerque Júnior. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander Meridional S.A.(sucessor do Banco Meridional S.A.), Júlio Rafael de Aragão Bozano e Paulo César Ximenes Alves Ferreira. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11182 - 0301207224 - Recorrente: Brementur Agência de Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

(*1) Recurso 11189 - 0301207299 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Usina Central Nossa Senhora de Lourdes S.A. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11197 - 0301225489 - Recorrente: Agrícola Speráfico Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11199 - 0201167054 - Recorrente: Casa Roweder Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 11211 - RJ-2006-1559 - I - Recorrente: Jomar Fernandes Zanello. Recorrida. CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: José Gilmar Fernandes Zanello, Maria José Pupo e Eloi Volpe. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11213 - RJ-2006-4778 - Recorrente: Gustavo Moreira Lopes. Recorrida: CVM. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11215 - RJ-2006-1853 - I - Recorrente: Ricardo Sehbe. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Alfredo Sehbe, Ana Mery Sehbe de Carli, Antônio Casagrande Sehbe, Fernando de Oliveira Rizzo, Frank de Luca, Kalil Sehbe Neto e Verônica Maria Sehbe Rizzo. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11241 - SP01/0204 - Recorrente: CVM. Recorrido: Rodrigo Costa de Carvalho Leite. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11243 - RJ-2005-9105 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banespa S.A. Corretora de Câmbio e Títulos, Banco Santander Brasil S.A. e Henry Singer Gonzalez. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11275 - RJ-2005-7127 - I - Recorrente: Alexandre de Carvalho. Recorrida: CVM - II- Recorrente: CVM. Recorridos: Márcio de Queiroz Lima, Maria Amália Lopes Maceno de Carvalho e Othelo de Souza Machado. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11324 - RJ-2006-1266 - I - Recorrentes: Antônio Casagrande Sehbe, Nelson Cesa Sperotto e Ricardo Sehbe. Recorrida: CVM - II- Recorrente: CVM. Recorridos: Ana Mery Sehbe de Carli, Alfredo Sehbe, Carlos Casagrande Sehbe, Fernado de Oliveira Rizzo, Kalil Sehbe Neto e Verônica Maria Sehbe Rizzo. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11326- RJ-2005-7507 - I - Recorrente: Humberto Cury Saade. Recorrida: CVM - II – Recorrente: CVM. Recorridos: Humberto Cury Saade, Luiz Sérgio Graça de Araújo Júnior, Miguel Wadyh Saade, Pedro Alberto de Carvalho Maranhão, Tamima Saade Lima dos Santos e Oneide Maria Paiva Maranhão. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11379 - 0501291250 - Recorrente: Totalcom Comunicação e Participações S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11382 - 0401256891 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11430 – RJ-2006-2106 – Recorrentes: José Cássio Ferraz Silva e Alfredo Luiz Kugelmas e CVM – Recorridos: CVM e Alfredo Luiz Kugelmas, Débora Conter Audi, José Cássio Ferraz Silva, Marcos Ribeiro Diniz e Mário Célio Machado. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11465 – 0401245525 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mangal Frutas Tropicais de Exportação Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11567 - 0601326247 - Recorrente: Quanto Mais Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11643 - RJ-2006-7830 - Recorrente: Valayr Hélio Wosiak. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 11645 - RJ-2005-5508 - I - Recorrente: Jorge Teixeira Freire. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Cátia Teixeira Freire, Francisco das Chagas Sousa Torres, Reinaldo da Silva Fernandes, Roberto Francisco Campos, Sérgio Sinkowisky Neiva de Lima e Tatiana Sinkowisky Neiva de Lima. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11716 - 0501296965 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mauribrás Comércio Exportação e Importação Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11717 - 0601338197 - Recorrente: Bacen. Recorrida: DE ZHI LI International Representação Comercial Importação e Exportação Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11826 - RJ-2005-4990 - Recorrente: CVM. Recorridos: Alfredo Carlos Botelho Machado, Ana Cristina Sjostedt Sweet, Astri Ingrid Sweet, Cláudio Vinícius de Carvalho Bastos, Eric William Sjostedt Sweet, Hardy Georg Carlos Block, João Córner Filho e Ricardo de Barros Sjostedt. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 11919-MI – 0601334236 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.-ELETRONORTE. Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11996-MI - 0601332108 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12000-MI - 0601333759 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Hipolabor Farmacêutica Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 12043 - 07/8672 - Recorrente: Antonio César Berenguer de Bittencourt Gomes. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12147-MI - 0601332857 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Bongas Brasil Ltda. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12149-MI - 0601332393 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Tinabras Indústria e Comércio Ltda. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12157-MI - 0601331863 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Alves Azevedo Comércio e Indústria Ltda. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12158-MI - 0601332858 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Hershey do Brasil Ltda. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12169-MI - 0601333616 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Termo Norte Energia Ltda. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12201-MI - 0601332747 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Fibra S.A. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12214-MI - 0601333582 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12219-MI - 0601333565 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Ficamp S.A. Indústria Textil. Relator: Darwin Correa.

(*) Recurso 12220-MI - 0601333473 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Deten Química S.A. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12221-MI - 0601333503 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Cia. de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12319-MI - 0601331019 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Masa da Amazônia Ltda. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12345-MI - 0601334105 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Girassol Importação e Exportação Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12346-MI - 0601332751 – Recorrente: Bacen. Recorrida: TRW Automotive Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12402-MI - 0601332766 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Tecumseh do Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12408-MI - 0601333092 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Canexus Química Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12411-MI - 0601333163 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Pharma Nostra Comercial Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12414-MI - 0601333194 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Hempel Tintas do Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12425-MI - 0601333412 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Whb do Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12431-MI - 0601334098 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12469 - 0601357049 - Recorrente: Royaly Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12490-MI - 0601333300 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12496-MI - 0601333810 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12509 - 0601324472 - Recorrentes: Caravello S.A. Corretora de Câmbio-Em Liquidação Extrajudicial, Vicente Caravello Filho e Líbero Caravello. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12516-MI - 0601333103 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 12525-MI - 0601333543 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Vulcabras do Nordeste S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12548-MI - 0901441341 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12551-MI - 0901441438 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria Química Una Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12552-MI - 0901441444 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Innovapack Embalagens Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12553-MI - 0901441459 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Italian Coffee do Brasil Indústria Comércio e Locação de Máquinas Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12554-MI - 0901441473 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Kalimo Têxtil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12555-MI - 0901441479 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Kitchens Cozinhas e Decorações Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12556-MI - 0901441480 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Klabin S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12557-MI - 0901441486 – Recorrente: Bacen. Recorrida: KSB Bombas Hidráulicas S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12559-MI - 0901441493 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Lamedid Comercial e Serviços Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12561-MI - 0901441535 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mazak Sulamericana Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12564-MI - 0901441622 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Procter e Gamble Higiene e Cosméticos Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12565-MI - 0901441645 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Rohde e Schwarz do Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12566-MI - 0901441737 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Toyota do Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12567-MI - 0901441741 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Tuchenhagen do Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12568-MI - 0901441766 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Villares Metals S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12571 – RJ-2008-0236 - Recorrente: Luiz Ernesto Gomes Marinheiro. Recorrida: CVM. Relator: Darwin Correa.

Recurso 12574 - 0401263193 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Emir Campos Larangeira, Heltair de Souza Azevedo e Vilmar Dias. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 12595-MI - 0901440920 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Queiroz Galvão Serviços Especiais de Engenharia Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12597-MI - 0901440966 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Alcicla Indústria e Comércio S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12600-MI - 0901440984 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Capuaba Comercial Importadora e Exportadora S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12602-MI - 0901441003 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Cristal Importação e Exportação Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

a) TOTAL DE RECURSOS: 79 (setenta e nove)

b) ADITAMENTO(S)/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão ou se, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão e apenas na página na internet, restou efetuada anotação sobre processo(s) retirado(s) e que, portanto, será(ão) objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o que disposto no § 2º do art. 18 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."

(*) Retirado de pauta (data base 14.04.2010)

(*1) Retirado de pauta (data-base 28.04.2010)

Brasília, 14 de Abril de 2010.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo