Pauta da 305ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 13 de outubro de 2009, Seção 1, pags. 108 e 109,, será realizada no dia 27 de outubro de 2009, terça-feira, às 14h30, a 305ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

(*) Recurso 5374 - 0001050157 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Inês Maria Neves Faria e Gilberto de Andrade Faria. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 5844 - 0001026021 - I - Recorrentes: Ângelo Calmon de Sá, Roberto Calmon de Barros Barreto Filho, Alfred de Castro Rebello Kirchhoff, Antônio Calmon Du Pin e Almeida, Carlos Brandão, Edílson Carvalho Lauria, Francisco de Sá Júnior, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho, Jefferson de Souza Almeida, João Batista Gatti, José Bandeira de Mello Júnior, José Roberto David de Azevedo, Laércio Abreu Nery da Fonseca, Luiz Ovídio Fischer, Michael Francis de Sá Queen, Paulo Henrique Sobreira Lopes, Petrônio Lerche Vieira, Reynaldo Giarola, Roberto Antônio Alves, Roberto Videira Brandão e Vital de Freitas Santos Souza Filho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Lafaiete Coutinho Torres. Relatora: Margareth Noda.

(*2) Recurso 5869 - 0101116980 - Recorrentes: Antônio Borges Leal Castelo Branco, José Alfredo Lamy, Lineu de Paula Machado e Linneo Eduardo de Paula Machado. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

(*1) Recurso 6033 - 0301210285 - Recorrente: Garam-Tur Câmbio Viagens e Turismo. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 6197 - IA-2001-5 - I - Recorrentes: Milbanco Corretora de Câmbio e Valores S.A. (sucedida por Aurora Participação e Administração S.A.), Bueno & Martins Ltda., Aílton José Braga Domingues, Aluízio de Oliveira Menho, Hélio Eduardo Leite Mesquita, Jair Fabrício Salles Caetano, Luis Antônio Albuquerque Lessi e Sérgio Eduardo Leite Mesquita. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Fibra S.A., Banespa S.A. Corretora de Câmbio e Títulos, Boston Holding INC, Bueno & Martins Ltda., Clube de Investimentos Fibra, Esplanada Participações e Empreendimentos Turísticos Ltda., Fibra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Improver International Fund Ltd., Alberto Baquit, Aluízio de Oliveira Menho, Carlos Masaji Miashiro, Jair Fabrício Salles Caetano, Luis Antônio Albuquerque Lessi, Luiz Carlos Caser, Noercy Julio Krauspenhar e Sérgio Eduardo Leite Mesquita. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

(*3) Recurso 7354 - 0101090149 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Pernambuco S.A. - Bandepe (ex-Banco do Estado de Pernambuco S.A.-Bandepe), Eduardo Henrique Accioly Campos, Wanderley Benjamin de Sousa, Jorge Luiz Carneiro de Carvalho, Talis Ferreira da Paixão, João Joaquim Guimarães Recena, Aldemiro Machado de Lima e Agostinho Batista Crisóstomo. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 7434-CR - 9600592967 - Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrente: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 7463 - 21/1999 - Recorrente: CVM. Recorrida: Bolsa de Mercadoria & Futuros-BM&F.; Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7500-CS - 9400343598 - Recorrente: Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 8257 - RJ-2001-4474 - I - Recorrentes: Simon Guerchen e Daniel Benasayag Birmann. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Daniel Benasayag Birmann e Manoel de Barros Guerra. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9649 - 0001028400 - Recorrente: Gilberto Romanato. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9651 - 0001028355 - Recorrente: Jorge Paulo Lemann. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9712 - 0201158288 - Recorrentes/Recorridos: Banco do Estado do Acre S.A., Adeilson Moreira Campos, Roberval de Almeida Ramirez e Ione do Nascimento Biggi. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 9806 - 0101100122 - Recorrentes: Salvatore Giuseppe Biondi Arena, José Baia Sobrinho, César Roberto Tardivo, Hirochi Akabane e Ney Robis Umpierre Alves. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 9825-MI - 0301200233 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Whitford Comércio e Indústria Ltda. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 9948 - 0101097251 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Fausto Solano Pereira e Boasafra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 10026 - 0301208102 - Recorrente/Recorrido: Clube Atlético Paranaense. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 10028 - 0101071569 - Recorrentes: BRB – Banco de Brasília S.A., Tarcísio Franklim de Moura, Ari Alves Moreira, Paulo Menecucci Castanheira, Dário Silva Reis, Wellington Carlos da Silva, Hélio Goiás de Sá e Elizabet Garcia Campos. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 10041 - RJ-2004-1278 - I - Recorrentes: Instituto Nacional de Auditores e Antônio Fernandes Lopes. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Carlos Frederico Kirsinger. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 10228 - 0401255067 - Recorrente: Ascomex Comércio de Couro Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 10257-MI - 0301221762 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moinho Mato Grosso Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10272-MI - 0301222080 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Gabi-Art Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10286-MI - 0301222159 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ipiranga Comercial Química S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10297-MI - 0301222077 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fundação Metropolitana Paulista Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10303-MI - 0301222198 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Lanifício Santa Branca S/A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10317-MI - 0301222298 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Pelican Têxtil S/A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10325-MI - 0301222529 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Hotéis Palace. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10326-MI - 0301222655 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Signature Boutique Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10335 – 0301219691 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Fernando Machado Maia. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 10350-MI - 0301222443 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tilex Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10366 - 0301217214 - Recorrente: Farcom Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 10368 - 0301230532 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Petróleo Brasileiro S.A.–Petrobrás. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 10377 - RJ-2001-4635 - Recorrente: CVM. Recorridos: Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann, José Heitor Attílio Gracioso, José de Maio Pereira da Silva, Luís Alberto Maria Eduardo de Moustier, Marcel Hermann Telles, Roberto Herbster Gusmão e Victorio Carlos de Marchi. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10402-MI - 0301222029 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Enaplic Indústria e Comércio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10454-MI - 0301222523 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cintya Importação e Exportação Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10455-MI - 0301222493 - Recorrente: Bacen. Recorrida: A P S Representações Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10469-MI - 0301222589 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Inepar Equipamentos e Montagens S/A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10485 - 0401246190 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Marcel Mármore Comércio e Exportação Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 10506-MI - 0301199929 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10536-MI - 0301200012 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comercial e Industrial de Metais Auricchio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10544-MI - 0301199969 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Água Nova Comércio e Serviços Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10545-MI - 0301189222 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ricera Importação, Exportação e Comércio Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10579-MI - 0301189106 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10619-MI - 0301189219 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Delphi Diesel Systems do Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 10698-MI - 0301188953 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Hopi Hari S/A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10730-MI - 0301188949 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Essen Brasil S/A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10901 - 0401269898 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Uniwon Exportação Ltda. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 11012-MI - 0401241996 - Recorrente: Bacen. Recorrida: IBEP – Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11103 - CVM RJ-2005/8578 - Recorrente: CVM. Recorridos: Giovanni Salvatori Di Chiara, Paulo Bezerra da Câmara e Arno da Silva. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11126 - 0501295170 - Recorrente: Frigorífico Santos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11192-MI - 0601333830 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Alegre. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11195-MI - 0601331804 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Alphaprint Comércio Importação, Exportação Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11202-MI - 0601332582 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Dynamic Air Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11217 - 0001026187 - Recorrente: Hexco Exportadora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11228-MI - 0601334080 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Grifols Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11238-MI – 0601332583 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11251-MI - 0601334028 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mili S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11276-MI - 0601331889 - Recorrente: Bacen. Recorrida: GLD Comercial Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11279-MI – 0601332399 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Empresa Folha da Manhã S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11284-MI - 0601331848 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Editora Ática S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11409 - CVM 28/03 - Recorrente: CVM. Recorridos: Abdo Calil Neto, Alain Willian Goulene, Alcides de Oliveira, Alexandra Descaves, Alin Administração e Participações Ltda., Barnabé da Silva Moraes, Bruno Rampazzo, Celma Ferro Oliveira, Celso Ferro Oliveira, Cláudio José Candido, Eduardo Carlos Pereira de Magalhães, Felícia Goldsztejn Nascimento, Fernando Teixeira de Campos Carvalho, José Alberto Piva Campana, José Carlos Zacharias, Luiz Antonio Almeida Santos, Luis Rutman Goldsztejn, Mario Schaeffer, Maurizio Vona, Ruy Jackson Pinto Júnior, Sergio Bardese, Tom Raffel e Wanderley Andrade da Costa Lima. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11437 - RJ-2005-4045 - Recorrente: CVM. Recorridos: Luís Otávio Romero de Melo, Ricardo Augusto Serra e Dorival Cianci. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11519-MI - 0601334059 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Renault do Brasil S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11698 - 0601325903 - I - Recorrente: S Z Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: S. Z. Importação e Exportação Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11779-MI - 0601333448 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Empresa Baiana de Jornalismo S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11812-MI - 0601333905. Recorrente: Bacen. Recorrida: Brasilplast Indústria de Sinteticos Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11814-MI - 0601333962. Recorrente: Bacen. Recorrida: Viviana Alimentos Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11878-MI - 0301188715 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Line Jin Comércio Internacional Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11880-MI - 0601331020. Recorrente: Bacen. Recorrida: Sanyo da Amazônia S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11889-MI - 0601333580 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Divina Distribuidora de Vitaminas Naturais Sundown R do Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11907-MI - 0601332550. Recorrente: Bacen. Recorrida: Bently do Brasil Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12041 - RJ-2007-1118 - Recorrente: CVM. Recorridos: Caixa Econômica Federal e Wilson Risolia Rodrigues. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12144-MI - 0601333398 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Gillette do Brasil Ltda. Relator(a): Dr. Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12274-MI - 0601332538 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Embraer Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12278-MI - 0601332160 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Grupo de Comunicações Três S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12281-MI - 0601332271 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Columbia Storage Comércio e Informática Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12282-MI - 0601332790 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia de Bebidas Ipiranga. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12309-MI - 0601333826 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fertilizar Fertilizantes e Serviços Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12316-MI - 0601333381 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Murata Amazônia Indústria e Comércio Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

a) TOTAL DE RECURSOS: 79 (setenta e nove);

b) ADITAMENTO(S)/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão ou se, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão e apenas na página na internet, restou efetuada anotação sobre processo(s) retirado(s) e que, portanto, será(ão) objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o que disposto no § 2º do art. 18 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."

(*) Retirado de pauta (data base: 20.10.2009).

(*1) Retirado de pauta (data base: 21.10.2009).

(*2) Retirado de pauta (data base: 22.10.2009).

(*3) Retirado de pauta (data base: 23.10.2009).

Brasília, 13 de Outubro de 2009.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo